O projeto de lei que prevê a diminuição na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel foi aprovado nesta terça-feira (5), durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Fica confirmada então a redução de 17% para 12% na alíquota do imposto sobre o produto.
A aprovação foi unânime com 20 votos a zero e o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), informou que o documento será entregue até o final do dia ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a fim de que uma edição extra do Diário Oficial do Estado seja publicada até amanhã (6).
DESABAFOS PARTIDÁRIOS
Durante a votação, os parlamentares recordaram a crise instalada no governo federal, relativas aos embates partidários, como foi o caso do deputado João Grandão (PT).
"É muito importante para nós aprovarmos o projeto nesse momento de crise no governo do Temer. Na gestão da Dilma o valor do diesel era literalmente mais baixo e a oposição aprova o projeto. Governo está fazendo o que é obrigação, instituir lei que não tem prazo. Queremos que a redução do ICMS atinja os pequenos produtores também e a população toda", observou.
Enquanto isso, o representate do MDB, deputado Paulo Siufi, alfinetou que não houve impedimento para votar o projeto e reforçando que o responsável pela quebra na Petrobrás foi o governo do PT.
Na avaliação de Junior Mochi, vale recordar que desta vez a lei vigorará por prazo indeterminado, diferente de quando foi aprovada em 2015.
“Não adianta aprovar a lei se o preço não for alterado na bomba. Por isso criamos uma comissão com a OAB, Procon e outras instituições que farão uma fiscalização intensiva sobre os preços praticados no mercado”, reforçou o parlamentar.
