Depois de ser retirado da pauta para ser discutido e revisado por pedidos da Prefeitura de Campo Grande, o projeto de lei que prevê o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (7), na Câmara Municipal. A matéria é de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB) e agora vai para a sanção do prefeito.
Pautado para sessão anteriormente, o projeto foi retirado já que o Executivo teve interesse em discutir detalhes do texto. Segundo Salineiro, houve reunião com o secretario de Finanças da Capital, Pedro Pedrossian Neto. O projeto, que anteriormente previa parcelamento em 12 vezes, foi alterado para seis vezes.
Conforme o vereador do PSDB, como a proposta foi discutida com o secretário e técnicos da pasta, a expectativa é que a lei seja sancionada em breve. “Sei que o ideal seria que tivéssemos a redução desse imposto, porém isso é de competência exclusiva do Executivo, mas continuamos na luta por uma tributação mais justa”, comentou Salineiro.
O objetivo do projeto é facilitar as transações imobiliárias e ajudar a evitar “contratos de gaveta”, quando o comprador desiste de oficializar o negócio diante do custo do imposto. Somente após a quitação das parcelas, será autorizada a lavratura da escritura pública ou do título de transferência.
