Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto encaminhado pelo Executivo estadual que autoriza servidores públicos a contribuírem com um regime de previdência complementar.
O objetivo da proposta é garantir que na época da aposentadoria, o contribuinte receba 100% do provento recebido já que atualmente, o MS Previ (atual plano de previdência estadual) retorna 80% do valor pago.
Conforme o texto apresentado, a proposição defende a liberação de contribuição para funcionários efetivos e que tem limite para depósito de valores na previdência. Caso seja aprovado e sancionado o projeto, os servidores terão outro fundo previdenciário público e a Ageprev continuará a gerir o dinheiro.
Na ocasião, o presidente da comissão, deputado Barbosinha (DEM) se candidatou para ser relator da matéria que entrará em votação depois do recesso parlamentar.
De acordo com assessor legislativo da casa, Félix Nazário Portela, a matéria não será aprovada no afogadilho e precisa ser analisada.
Enquanto isso, Amarildo Cruz (PT), acredita que o novo será uma possibilidade para o servidor contribuir com outro instituto de previdência cadastrado e garantir cem por cento da contribuição. "Trata-se de uma alternativa dos servidores garantirem seu futuro", pontua.
