Os deputados estaduais analisaram e preferiram adiar para após as eleições o debate sobre os valores repassados pelos cartórios aos poderes. Representantes da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) pleiteiam a revisão dos valores repassados mensalmente aos Fundos Especiais destinados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (MDB), a lei determina que alteração ocorra apenas no próximo ano, portanto não vai interferir aprovar projeto em outubro, novembro ou dezembro, "já que vai entrar em vigor só em 2019 mesmo".
“Tema extremamente polêmico que interessa vários segmentos da sociedade e não dá pra politizar. Tem que ter dados importantes, saber exatamente quantas escrituras são registradas em Mato Grosso do Sul e quantas são lavradas fora e mostrar que se reduzir os valores vamos ter aumento dentro do Estado”, completou.
Anoreg informou que, atualmente, 35% da arrecadação dos cartórios é destinado a esses fundos. O representante dos cartorários e ex-deputado estadual Valdenir Machado explicou que grande parte destes documentos tem sido levados aos estados vizinhos, especificamente Paraná e São Paulo. “É triste admitir, mas o serviço notarial está sendo inviabilizado em razão desses percentuais. Estamos contando com a colaboração do Legislativo e do Executivo na apreciação desta questão que se mostra delicadíssima, pois estamos sendo prejudicados pela alta carga tributária imposta à população que já não aguenta mais pagá-la”, disse.
