A expectativa de soltura do pré-candidato a governador André Puccinelli (MDB) movimentou as lideranças políticas de Mato Grosso do Sul. Os aliados estavam programando encontro com André depois da saída da prisão. Enquanto isso, o advogado André Borges fazia plantão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, aguardando decisão do desembargador federal Maurício Yukikazu Kato sobre o pedido de liminar em habeas corpus para tirar o ex-governador da cadeia juntamente com o filho, advogado André Puccinelli Júnior, e do sócio do Instituto Ícone, João Paulo Calves.
Às 18 horas, Borges decidiu deixar o Tribunal e ir direto ao aeroporto para voltar a Campo Grande. “Só amanhã ficaremos sabendo”, afirmou. “O Tribunal já está fechado, mas o desembargador ficou lá no gabinete analisando o caso”, ressaltou a defesa.
Na porta do Centro de Triagem, grupo de jornalistas aguardava também a decisão de eventual soltura do ex-governador, que passou o dia recebendo políticos e o advogado Renê Siufi.
No habeas corpus, Borges e Siufi consideraram absurda a prisão do ex-governador, do filho e do sócio de Calves.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou três representações para obter a prisão preventiva de todos eles como sequência da Operação Lama Asfáltica. A primeira envolveu André Puccinelli e outros investigados, tendo como fundamento a extensão de prisão de Edson Giroto (e outros presos) determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda representação pedia a prisão de André e de Calves. Neste caso, o MPF alega apresentação de novos elementos. A terceira é relativa a bens do ex-governador apreendidos em uma quitinete no Indubrasil, na Capital.
“Constatado o absurdo em querer prender simples investigados/acusados por extensão do STF, o juízo [juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande] rejeitou a primeira representação, acolhendo, porém, as outras duas representações do MPF, para decretar a preventiva dos três pacientes”, diz o habeas corpus. O fundamento do MPF para conseguir a decretação da prisão é a garantia da ordem pública (e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro), relativamente aos três. E outro fundamento atinge André Puccinelli e o filho, Puccinelli Júnior, por conveniência e garantia da investigação criminal e da instrução processual.
Os fatos novos alegados pelo MPF seriam a continuidade da lavagem de dinheiro, por meio do Instituto Ícone, que seria depositário de “poupança de propinas”. Outro seria a ocultação de provas em quitinete.
A defesa ataca os fundamentos do MPF dizendo que “as despesas do Instituto Ícone e pagamentos ao IPC [Instituto de Perícias Científicas] e ao escritório Alves de Arruda & Flores Advogados são lícitas e de forma alguma representam gastos realizados com pessoas da organização criminosa”.
Siufi e Borges destacam ainda que “tais pagamentos nem sequer são fatos novos, quitados que foram em junho de 2017, sendo inclusive anteriores à prisão provisória anteriormente decretada”.
Os advogados asseguraram ainda, no HC, que os referidos gastos do instituto “são plenamente justificáveis” e ressaltaram não haver pagamentos por serviço de perícia a Edson Giroto. “Acusação absurda e quase irresponsável, porque extraída de notícia de jornal eletrônico”, afirmou a defesa.
Sobre a ocultação de provas em quitinete, envolvendo o ex-governador e o filho, Siufi e Borges criticam como “esse tema foi tratado pelos acusadores [MPF] com tremendo exagero e parcialidade, obviamente porque não garantiram nem minimamente o contraditório”.
A defesa argumenta serem meros arquivos e documentos de final do mandato de governador depositados na quitinete. Para os advogados, trata-se de coisa antiga, nem “sequer ainda examinada pela Polícia Federal”.
A defesa estranha ainda o fato de a prisão ser decretada às vésperas da convenção do MDB para homologação da candidatura de André Puccinelli ao governo do Estado. “O que [pelo ineditismo da situação] acaba permitindo as mais diversas ilações, sendo ato no mínimo estranho, a exigir o controle judicial”, diz a defesa no HC.
“Aliás, o prejulgamento que se extrai da decisão é gritante, mais se parecendo o decreto de prisão com uma sentença de mérito, condenatória, proferida a destempo”, afirmam Siufi e Borges no habeas corpus impetrado no TRF-3.
