A defesa do ex-governador do Estado e pré-candidato ao cargo, André Puccinelli (MDB), questiona no habeas corpus encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão dele poucos dias antes da convenção partidária que o confirmaria como candidato ao Executivo estadual. O político, o filho André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves foram foram presos no dia 20 de julho e estão no complexo penitenciário de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste.
Conforme consta no documento obtido pelo Correio do Estado, os advogado pontuam que apesar da representação inicial do Ministério Público Federal (MPF) ter sido feita no dia 18 de maio, o político só foi preso no dia 20 de julho. Inicialmente o evento do MDB seria realizado no dia 21 de julho, mas foi adiado para o 4 de agosto antes da prisão. De acordo com o habeas corpus, após a representação no dia 18, o MPF complementou no dia 22 de junho e 2 de julho, ou seja, o último adicional foi 18 dias antes da prisão.
“A prisão foi decretada bem próximo da convenção partidária, o que (pelo ineditismo da situação) acaba permitindo as mais diversas ilações, sendo ato no mínimo ‘estranho’, a exigir controle judicial”, consta no habeas corpus.
Assim como no recurso impetrado e indeferido no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a defesa de Calves, Puccinelli e Júnior, volta a dizer que a prisão gera constrangimento ilegal/coação à liberdade.
Na tentativa de liberdade, os advogados alegam que as despesas do Instituto Ícone, apontadas como gastos e lavagem de dinheiro da suposta organização criminosa que está sendo investigada na Operação Lama Asfáltica pela Polícia Federal, com o Instituto de Perícias Científicas (IPC) e com o escritório Alves de Arruda & Flores Advogados são lícitas e não representam gastos realizados com pessoas da suposta organização. A defesa pontua ainda que não são fatos novos e que foram quitados em junho de 2017, antes da prisão dos investigado em novembro do mesmo ano.
“Os fatos evidentemente não são novos e não foram realizados gastos ilícitos, o que de maneira alguma legitima a prisão antes do processo e da defesa, sendo ela sabidamente ‘instituto de exceção’, a ser aplicado ‘parcimoniosamente”, consta no documento.
KITNET
Segundo alegação da defesa a kitnet que foi encontrada pela Polícia Federal, no Indubrasil, em Campo Grande, com arquivos e documentos do ex-governador André Puccinelli enquanto ele ainda chefiava o Estado é apenas um depósito “de documento e objetos, que não justificam ‘extrema necessidade’ da prisão preventiva, medida que não deve mesmo ‘exceder o imprescindível para a realização que almeja’”.
A defesa ressalta que não foi dada a oportunidade de André se defender e foi tratado pelos acusadores com tremendo exagero e parcialidade. “Oportunidade em que tudo poderia ser esclarecido”, afirma.
No documento os advogados ressaltam que a apreensão foi feita pela Polícia Federal sem mandado judicial e é algo bastante questionável.
Os advogados destacam que os clientes insistem em serem ouvidos e querem se defender e produzir provas.
No pedido de liberdade os advogados reiteram o periculum in mora (perigo da demora) no caso da concessão da liminar pois “cada dia novo vivido no ambiente degradante do cárcere representa um tormento de proporções incomensuráveis, tanto para os Pacientes (um ex-governador respeitado e popular, notícia anexa, que deseja voltar a representar seu povo; dois conceituados advogados e professores)”.
O habeas corpus é assinado por cinco advogados, sendo um com Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, uma do Distrito Federal, Rio de Janeiro e duas de Mato Grosso do Sul, sendo Renê Siufi, que representa Puccinelli e o Filho, e do André Borges, que representa João Paulo Calves.
