Os desembargadores da 1º Câmara Cível do Tribunal de Mato Grosso do Sul (TJMS) aceitaram o recurso do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, morto em novembro do ano passado, que respondia ação de improbidade administrativa.
Por quatro votos a um, foi dado provimento ao recurso da defesa. Ruiter, conforme o advogado José Valeriano, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por unificar as secretarias de Saúde e Ação Social.
“O relator Sérgio Martins já tinha votado contra o recurso, mas os outros quatro desembargadores, entenderam que a reforma administrativa realizada na gestão do Ruiter não foi improcedente”, explicou.
Martins tinha sido contrário ao recurso no dia 22 de maio. Os outros três desembargadores, João Maria Lós, Marcelo Rasslan, Tânia Borges e Alexandre Bastos haviam pedido vista, no dia, para analisarem melhor a defesa.
O julgamento foi agendado ontem (7), quando foi votado e os desembargadores deram provimento ao recurso.
Segundo a ação civil pública, quando o político assumiu a prefeitura corumbaense, entre 2004 e 2012 (ele ficou oito anos no poder), Ruiter unificou as duas secretarias de Saúde e Ações Sociais.
Para o Ministério Público, o ex-prefeito duplicou os trâmites de aplicação das verbas destinadas à saúde e afrontou às disposições constitucionais.
Com a unificação das secretarias, segundo o MP, os secretários da cidade citados no processo, deixavam de observar as disposições legais relativas à autonomia administrativo-financeira do sistema público de saúde, provocando assim, uma burocracia impeditiva do desenvolvimento de ações efetivas da saúde, provocando ofensa aos princípios administrativos básicos da eficiência.
O valor da ação estava estipulado em R$ 1 milhão. Se fosse condenado, a família de Ruiter precisaria pagar a multa, pois o processo não tinha sido extinto com a morte do ex-prefeito.
O político morreu em 1º de novembro de 2017, onze meses após ter vencido as eleições em Corumbá. Ele sofreu um infarto.
