A candidatura do vice de Simone Tebet (MDB), o procurador de Justiça Sérgio Harfouche (PSC), está ameaçada se a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir procuradores da República de concorrerem às eleições sem deixar o cargo, for extensiva aos integrantes do Ministério Público dos Estados.
Segundo o ministro, a restrição aos membros do Ministério Público existe desde 2004, com a Emenda Constitucional 45, e não havia urgência para atender ao pedido monocraticamente.
Harfouche desistiu de concorrer ao Senado, depois ao governo, para ser vice da candidata à sucessão estadual, senadora Simone Tebet. O partido já teve uma baixa com a desistência do ex-governador André Puccinelli, que está preso desde 20 de julho no Presídio de Trânsito, em Campo Grande.
Conforme o site Conjur, em despacho de ontem, Marco Aurélio adotou o rito abreviado para ações de controle, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs: todos têm dez dias para se manifestar e a cautelar é analisada diretamente pelo Plenário. Mas depende de ser incluída em pauta pelo presidente da corte.
A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Na petição, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, do Mudrovitsch Advogados, a proibição suprime dos procuradores da República o exercício do direito fundamental de participação política, garantido a todos os cidadãos.
Conforme o entendimento dos advogados do MDB, segundo o presidente municipal da sigla, Ulisses Rocha, apenas os procuradores que assumiram o cargo após 2004, quando foi promulgada a emenda 45 que proíbe integrantes do Ministério Público de ocuparem cargo eletivo, estão proibidos de disputar a eleição. O que não seria o caso de Harfouche, uma vez que ele foi empossado em 1992.
O procurador licenciou-se do cargo em abril, como determina a Lei Eleitoral, para se pré-candidatar ao Senado Federal, no dia 27 de julho. Ele deu uma entrevista coletiva colocando-se à disposição para governador do Estado e, no dia 4 de agosto, foi anunciado candidato a vice-governador na chapa emedebista.
O senador Waldemir Moka, candidato à reeleição pelo MDB, disse que Harfouche tem autorização para ser candidato a vice-governador por estar licenciado das suas atividades públicas e sem ônus ao Ministério Público do Estado (MPE). “Ele está sem ônus, e já foi deferido o pedido. Já foi apreciado pelo STF, ele tem essa autorização. Caso for eleito, ele tem que pedir demissão”, explicou.
Conforme entendimento de juristas, ouvidos pelo Correio do Estado, cabe impugnação da candidatura do procurador com base da decisão do STF. Segundo juristas, a emenda 45 de 2004 proíbe a atividade político-partidária por integrantes do Ministério Público.
No entendimento da lei, não cabe licença para disputar eleição, mas a demissão do candidato. Existe determinação constitucional que, mesmo licenciado, não deixa de ser servidor do MPE.
