O ex-governador do Estado e ex-pré-candidato ao cargo, André Puccinelli (MDB), teve o terceiro pedido de liberdade negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), preso há 24 dias, desde o dia 20 de julho no Centro de Triagem, em Campo Grande. Conforme consta no sistema do TRF3, o desembargador Paulo Fontes não concedeu a medida liminar da defesa que pedia uma reconsideração no pedido de prisão preventiva deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira.
Em sua decisão o magistrado ponderou que o pedido de prisão está bem fundamentado, tramitou regularmente. “Dessa forma, estando a decisão de que se pretende a reconsideração devidamente fundamentada, não é o caso de ser revista, consignando-se ainda que os argumentos dos pacientes serão analisados e novamente apreciados quando do julgamento do feito pela E. 5ª Turma. ANTE O EXPOSTO, indefiro os pedidos de reconsideração”, decidiu o desembargador relator, Paulo Guedes Fontes.
Puccinelli foi preso junto com seu filho, André Puccinelli Júnior, e com o advogado João Paulo Calves no dia 20 de julho, pela Polícia Federal por conta de desdobramentos da 5ª Fase da Operação Lama Asfáltica. Pai e filho estão no Centro de Triagem e Calves no Presídio de Trânsito, ambos no Jardim Noroeste, em Campo Grande.
O primeiro pedido de liberdade de André Puccinelli, do seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado João Paulo Calves, foi negado pelo desembargador do TRF3, Mauricio Kato, no dia 23 de julho. Posteriormente a defesa ingressou com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado pelo ministro plantonista Humberto Martins, no dia 27 de julho, e não reconhecido pela ministra relatora, Maria Thereza Moura, no dia 7 de agosto. A defesa também buscou a liberdade por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), mas recuou e pediu desistência do recurso, que ainda não foi analisado pela corte.
Segundo o advogado de João Paulo Calves, André Borges, a defesa vai aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus pela 5ª turma do TRF3. “O próximo passo é aguardar o julgamento do mérito, nesta semana ou na semana que vem. Acredito que ele (Paulo Fontes) entendeu que estando o processo pronto para ser julgamento, não precisa de um reconhecimento. Estamos confiantes na liberdade, vão aguardar o julgamento.
O advogado de Puccinelli e o filho disse que também vai aguardar. “Até porque não cabe recurso contra decisão monocrática do relator do HC”, explicou Siufi.
