Os vereadores da Câmara Municipal decidiram por unanimidade manter três vetos, sendo dois do Poder Executivo e um do Legislativo durante sessão ordinária desta terça-feira (28). Os vetos foram votados todos em bloco e votação simbólica.
Um dos projetos tem o objetivo de criar o programa arte com pneus que destina a construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, outro projeto é a criação da junta de análise e julgamento de recursos de transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Jajur/Agereg), no que acrescenta o inciso VII ao art. 14 da lei 4.423/2006. Outro projeto visa o apoio ao desenvolvimento do desporto universitário, no âmbito do município de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria de todos os vereadores da casa.
De acordo com a justificativa do prefeito, ambos os projetos de autoria do executivo foram vetados parcialmente devido a dois artigos “contrariar a legislação em âmbito Federal e a Lei Orgânica do Município (LOM). No projeto de autoria dos vereadores, o veto parcial foi devido a prefeitura não aceitar incorporar de forma imediata, as artes com pneus nas canteiros em parques e praças do município.
