De acordo com resolução divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) fica proibido fazer propaganda eleitoral em táxis, carros destinados a aplicativos como o Uber, ônibus e em veículo operador de transporte alternativo. Veículos particulares que estejam prestando serviço a órgão público também não poderão veicular propaganda de candidatos.
A determinação prevê também a proibição de divulgação de candidatos em outdoors e em painéis eletrônicos. O formato dos adesivos também tem tamanho estabelecidos e não podem superar quatro metros quadrados.
A divulgação de candidatura em igrejas também não será permitido por se tratar de bem de uso comum.
Nos estabelecimentos penais e unidades de internação é vedada a realização de propaganda eleitoral, porém é permitido o acesso a propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão e também aquela veiculada na imprensa escrita.
Está proibido também a veiculação de propaganda eleitoral em emissoras de rádio situada em cidade fronteiriça, instalada no território estrangeiro e que a repercussão se dá no Brasil. O responsável, se infringir a determinação, será processado pela prática de abuso de poder ou do uso indevido de meio de comunicação social.
PROPAGANDA GRATUITA
Começa nesta sexta-feira (31) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem às Eleições Gerais de 2018. O horário eleitoral do primeiro turno da eleição vai até 4 de outubro.
REGRAS
Deputados reclamaram, anteriormente, das exigências da portaria da Justiça do dia 9 de agosto de 2018 que dispõe sobre propaganda eleitoral, em Campo Grande, em que o juiz da 8ª Zona Eleitoral, Paulo Afonso de Oliveira determina disposições quanto as diretrizes de campanha deste ano. “Não estamos em campanha, estamos em luto eleitoral”, afirmou o deputado estadual, candidato à reeleição, José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.
O candidato do DEM reclamou do “rigor excessivo da Justiça Eleitoral” e disse que ficará difícil para aqueles que estão se candidatando pela primeira vez. “Sem propaganda como que o eleitor vai conhecer o candidato? Estão afastando o político do eleitor, ainda mais nessa campanha curta”, disse Barbosinha.
Outro deputado que também criticou a regulamentação da Justiça Eleitoral foi o líder do Executivo Estadual na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB). “A lei eleitoral está engessando a campanha e isso não contribui para nada na democracia. Os novos candidatos serão prejudicados, porque eles não são conhecidos e não tem trabalho prestado à sociedade”, reforçou o candidato tucano.
