O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) promete fiscalização ferrenha em eventos destinados à vendas de produtos para ajudar em campanha eleitoral.
A resolução foi divulgada no Diário Oficial do TRE desta segunda-feira (3), mas já está disponível para consulta. O documento, assinado pela juíza Tânia Garcia de Freitas Borges, determina diretrizes sobre arrecadação de recursos para campanha eleitoral.
Candidatos ou partidos políticos que tem o objetivo de arrecadar fundos por meio de reuniões e venda de objetos para concorrer ao pleito, deverá comunicar O TRE formalmente sobre a realização do evento com antecedência de cinco dias úteis.
O comunicado deverá conter o dia, horário e local do evento e carros oficiais do tribunal poderão ser usados para fazerem a fiscalização, até mesmo nos fins de semana e feriados.
Na impossibilidade, devidamente justificada, de fornecimento dos dados no curso do evento, será imediatamente notificado. O candidato e o partido terão o prazo de 72 horas para apresentar as informações solicitadas pelo Juízo Eleitoral.
A arrecadação será registrada no processo de prestação de contas e deverá ser depositada na conta de campanha antes de ser usada. Será obrigatório a emissão de recibos.
ARRECADAÇÃO
Nem todos os partidos de Mato Grosso do Sul receberam fundo eleitoral partidário, sem contar também com a restrição de arrecadação de recursos por meio de empresas, determinada na Reforma Eleitoral de 2017.
Com pouco tempo de campanha e com mais limitação de recursos, os partidos e candidatos terão também a atuação da Justiça Eleitoral nos eventos de arrecadação, por meio das vendas de produtos.
