O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta quarta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à Presidência neste ano.
Segundo os promotores, o tucano aceitou ao menos R$ 7,8 milhões da Odebrecht para financiar sua campanha de 2014 à reeleição, com caixa dois.
O promotor Ricardo Manuel Castro pede que Alckmin seja condenado a suspensão de direitos políticos, perda de eventual função pública e perda dos valores ilicitamente acrescidos a seu patrimônio. Alckmin nega irregularidade.
O Ministério Público diz que o tesoureiro da campanha do tucano, Marcos Monteiro (ex-secretário de Planejamento), agendou reunião com executivos da Odebrecht para pedir doação sem declaração à Justiça Eleitoral.
Segundo a investigação, os recursos foram entregues em dinheiro vivo, em um hotel em São Paulo, em nove parcelas, de abril a outubro de 2014.
O valor das remessas variava de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão, segundo os investigadores. O Ministério Público corrigiu o valor total pela inflação, somando R$ 9,9 milhões.
O repasse é classificado como "esquema fraudulento" para financiar a candidatura.
A apresentação da ação foi noticiada pelo site Jota e confirmada pela Folha de S.Paulo.
A ação apresentada por Castro afirma que o financiamento foi confessado por dirigentes da Odebrecht. A finalidade seria "manter bom relacionamento" com o governo e "benefícios em licitações fraudadas, contratos, privatizações e parcerias público-privadas".
O documento diz que Luiz Antônio Bueno, diretor da Odebrecht Infraestrutura para região Sul e estado de São Paulo, procurou no fim de 2013 Marcos Monteiro, cujo codinome na empresa era "M&M".
"A intenção da Construtora Norberto Odebrecht S/A era manter o projeto de concessões e privatizações de São Paulo e acobertar fraudes à lei de licitações, como formação de cartel e superfaturamento de obras", anota o promotor.
Segundo os investigadores, Monteiro pediu doação de R$ 10 milhões; só R$ 8,3 milhões foram aprovados nos Benedicto Júnior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa, e R$ 7,8 milhões foram pagos.
A ação aponta que o dinheiro era obtido com o doleiro Álvaro Novis, citado em outras investigações de financiamento irregular. Segundo o Ministério Público, o dinheiro era entregue a um portador indicado por Marcos Monteiro.
Castro solicita o bloqueio de bens dos acusados. Pede que a Odebrecht seja multada em 0,1% a 20% do faturamento bruto em 2017 e condenada à dissolução compulsória.
OUTRO LADO
A campanha de Alckmin afirmou ter tomado conhecimento sobre a ação "pela imprensa, como tem sido usual". A equipe do tucano criticou a convocação que havia sido feita por Castro para anunciar a abertura da ação, "contando com a presença do maior número de colegas".
"Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo", afirma a campanha, em nota. Alckmin, Monteiro e a Odebrecht têm 15 dias para apresentarem manifestações por escrito.
O ex-governador depôs aos promotores no dia 15 de agosto. Na ocasião, o advogado José Eduardo Alckmin disse que pretendia analisar a possibilidade de pedir o trancamento dos inquéritos.
"Até aqui o que foi apurado são fatos insubsistentes. A continuar nessa linha, se o próprio Ministério Público não se convencer, se poderá eventualmente levar o caso à Justiça para verificar se é legal continuar com a investigação", afirmou.
O promotor chegou a convocar colegas do Ministério Público para uma entrevista, nesta quarta-feira (5), em que anunciaria a ação contra Alckmin, em um apelo ao espírito de corpo da classe.
Castro cancelou a coletiva depois que a Folha de S.Paulo revelou o convite.
Na convocação o promotor pedia a presença "do maior número possível" de promotores no anúncio, marcado para as 14h, "para demonstração de união".
O convite havia sido feito na esteira de uma série de ações, inquéritos, denúncias e decisões tomadas por promotores, procuradores e juízes contra candidatos nas eleições deste ano. Nas últimas semanas, foram alvos Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e o próprio Alckmin.
O promotor ainda investiga suspeitas de financiamento irregular da campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010.
