Presos há 60 dias, o ex-governador André Puccinelli (MDB), o filho André Puccinelli Junior e o advogado, João Paulo Calves, ainda esperam a correção de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Eles estão desde o dia 20 de julho, no Complexo Penitenciário de Campo Grande, no Jardim Noroeste.
O habeas corpus do trio negado pela 5ª Turma do TRF3 no dia 3 de setembro, porém, o acórdão com os votos dos desembargadores foi publicado errado há 13 dias e ainda não foi corrigido.
O erro aconteceu na publicação do acórdão com os votos dos desembargadores. No documento que pode ser acessado pelo sistema online do TRF3, consta apenas o voto do relator, desembargador federal Paulo Fontes, mas é necessário também o votos dos magistrados Maurício Kato, e André Nekatschalow.
De acordo com o advogado do Puccinelli e do filho, Renê Siufi, para recorrer da decisão, é preciso que o acórdão seja publicado de maneira correta. “Tem que ser corrigido em São Paulo e a partir daí, vamos recorrer”, comentou.
Siufi acredita que até esta semana, deve ter a correção do acórdão do TRF3. “Vamos recorrer no Supremo Tribunal de Justiça”, disse a defesa.
Vai ser a segunda vez que a defesa vai tentar o habeas corpus no STJ. A primeira vez, o recurso foi protocolado no dia 25 de julho, sendo q negado pelo ministro plantonista Humberto Martins no dia 3 de agosto e não reconhecido pela ministra-relatora Maria Thereza de Assis Moura, no dia 9 do mês passado.
O ministro de Governo, Carlos Marun, divulgou uma nota falando sobre o absurdo em manter André Puccinelli preso. Ele comparou a situação da Operação Vostok, que envolve a cúpula do governo atual com a Operação Lama Asfáltica, que resultou na prisão de Puccinelli.
Conforme Marun, a soltura dos preços da Operação Vostok “vem de encontro ao meu pensamento de que prisões devem ser o resultado de processos e não o início deles. Todavia, ela torna ainda mais evidente o absurdo em que se constitui a manutenção da prisão preventiva de André Puccinelli e dos presos da Lama Asfáltica”.
De acordo com a nota do ministro, todos devem ser processados e, depois de exercerem a sua sua defesa, se condenados devem cumprir suas penas. “Manter uns presos e outros soltos revela uma incoerência que agride a credibilidade do Poder Judiciário e macula ainda mais o processo eleitoral. André respondendo processo em liberdade já! É isto que queremos. É isto que o Estado de Direito exige”.
