A defesa do ex-governador e ex-pré-candidato ao Governo do Estado André Puccinelli (MDB), seu filho André Puccinelli Júnior, e o advogado sócio do Instituto Ícones, João Paulo Calves, tem cinco dias para recorrer o pedido de liberdade dos três que foi negado no começo do mês. No dia 5 de setembro, o Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) publicou equivocadamente um acórdão, que foi corrigido hoje (21). Com isso, o prazo para a defesa recorrer começa a contar.
Por dois votos a um o TRF3 negou o habeas corpus que pedia a liberdade dos três. O recursos foi protocolado no tribunal dia 23 de julho, ou seja, três dias após a prisão do trio pela Polícia Federal. Ele já havia sido negado pelo desembargador plantonista Mauricio Kato, no mesmo dia que a defesa ingressou com o pedido. E ficou aguardando para ser analisado pela 5ª Turma do TRF3.
Conforme o advogado André Borges, que defende Calves, o recurso deve ser apresentado o mais rápido possível. “Agora cabe recurso para o STJ, no prazo de cinco dias. Apresentaremos ele o mais rápido que for possível. E tentaremos uma liminar urgente no STJ, considerada a real necessidade do cliente [João Paulo Calves] ser posto em liberdade, até para ter melhores condições de se defender tecnicamente, quanto à denúncia apresentada pelo MPF [Ministério Público Federal]”, disse em nota.
Puccinelli, o filho, e o advogado foram presos após a Justiça deferir o pedido do MPF. O documento foi embasado em materiais apreendidos durante a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama, deflagrada pela Polícia Federal no fim de 2017. O grupo responde por crimes contra a administração pública e lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção.
