Após ter a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), o deputado estadual e candidato à reeleição, João Grandão (PT), conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liminar para continuar a campanha, usar recursos do fundo partidário e eleitoral e inclusive, utilizar o horário eleitoral gratuito.
Grandão teve a candidatura indeferida por não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação do deputado, que foi analisada e indeferida pelo TRE no dia 8 de setembro.
Ele entrou com liminar e a decisão do TSE foi publicada ontem (22). Conforme a decisão do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, a liminar foi deferida para suspender os efeitos do acórdão regional, até deliberação pelo TSE.
A impugnação se deu em razão de duas condenações criminais, ambas por órgãos colegiados, porém sem decisão final ainda.
Em decorrência disso, foi determinada a imediata suspensão dos atos de campanha do candidato e do repasse, pelo partido, dos recursos financeiros correspondentes, especialmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e formação de quadrilha.
