Em nova decisão na noite desta quarta-feira (3), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas na prisão em Curitiba, onde está desde abril.
No entanto, Lewandowski encaminhou sua decisão ao presidente da corte, Dias Toffoli, para que ele delibere sobre a execução.
Isso porque, na segunda-feira (1º), Toffoli manteve suspensa uma decisão anterior de Lewandowski sobre esse assunto. Na prática, caberá ao presidente do STF decidir se executa a decisão agora e permite a entrevista ou se a suspende.
"Diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito", escreveu Lewandowski.
Desta vez, o ministro atendeu a um pedido do próprio Lula, que entrou mais cedo com uma reclamação no Supremo alegando que decisões da Justiça Federal no Paraná, que tem vetado entrevistas, têm tolhido sua liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa.
Na última sexta (28), o ministro havia autorizado a Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão, atendendo a um pedido do jornal. Na mesma data, porém, Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski.
Na segunda, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Em meio aos despachos conflitantes, Toffoli decidiu validar o posicionamento de Fux, que é vice-presidente da corte, e manteve a proibição da entrevista até posterior deliberação do plenário.
Ainda não há posicionamento de Toffoli sobre a nova decisão.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) autorização para conceder entrevistas a veículos de comunicação com base na liberdade de pensamento e na liberdade de imprensa.
O pedido foi distribuído a Ricardo Lewandowski por prevenção, porque o ministro já analisou outros processos sobre o mesmo assunto. Na última sexta (28), Lewandowski autorizou a Folha de S.Paulo a entrevistar Lula na prisão, decisão que depois foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.
Em meio às decisões conflitantes, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu validar a decisão de Fux na segunda-feira (1º), vetando a entrevista até que o plenário delibere.
Lula entrou com uma reclamação no Supremo, assinada pelo deputado Wadih Damous (PT-RS), que é um de seus defensores constituídos, e pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), que também são advogados.
Na reclamação, os petistas sustentam que a 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula, "tem sistematicamente imposto condição de sujeito incomunicável ao ora requerente", de forma a contrariar decisão anterior do STF que garante a liberdade de imprensa.
Segundo eles, Lula tem sido prejudicado pelas restrições impostas pela Justiça no Paraná. "Suas intenções de votos, que já lhe dariam a liderança nas pesquisas, poderiam estar até maiores, transferindo-as a seu sucessor [Fernando Haddad], dado o sucesso de suas políticas econômicas e sociais entre os anos de 2003 a 2010. Censurá-lo é ludibriar a democracia, e subverter as bases do processo eleitoral", afirmam.
Os petistas pediram a Lewandowski uma decisão liminar que permita que Lula "possa ser entrevistado e/ou sabatinado por qualquer veículo informativo que seja, em homenagem à liberdade de pensamento e à liberdade de imprensa". Ainda não há decisão.
