O ex-governador do Estado e ex-candidato ao cargo, André Puccinelli (MDB), teve mais um pedido de liberdade negado pela Justiça. Preso desde o dia 20 de julho, esse foi o quarto habeas corpus negado e o mesmo deve continuar no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Campo Grande, no Jardim Noroeste. A negativa, desta vez, foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a publicação no sistema do STJ, “não concedida a medida liminar de ANDRÉ PUCCINELLI (Publicação prevista para 08/10/2018) (792)”. O documento completo ainda não está disponível. Este é o primeiro recurso que a defesa tenta individualmente, os demais estavam incluídos o filho de Puccinelli, André Puccinelli Júnior, e o advogado sócio do Instituto Ícones, João Paulo Calves, ambos presos no mesmo dia.
Os advogados de defesa ingressaram com quatro recursos para o trio na Justiça brasileira, o primeiro foi um habeas corpus negado pelo desembargador Mauricio Kato, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 23 de julho. O segundo, também HC, negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, durante o plantão no dia 27 de julho e não reconhecido pela ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura no dia 7 de agosto, ou seja, ela não julgou o mérito de liberdade e com isso não conta como recurso indeferido.
A terceira tentativa da defesa do trio foi um HC no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolado no dia 31 de julho, porém a defesa desistiu e o ministro relator Alexandre de Moraes homologou o pedido no dia 15 de agosto. Por último os advogados buscaram um pedido de reconsideração no TRF3 com relação a decisão de Kato, com o desembargador relator Paulos Fontes, que também foi negado.
O último HC que buscava a liberdade do trio em uma única peça, foi negado pela 5ª turma do TRF3 no dia 3 de setembro. Os presos são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi Polícia Federal com base em provas da 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama, desencadeada em 2017.
