A defesa vai informar a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o contato do ex-governador André Puccinelli (MDB) com o filho André Puccinelli Júnior, por terem relação familiar. É que Laurita, em sua decisão de mandar tirar os dois da prisão, impôs medidas cautelares, como a proibição de manterem contatos com os demais investigados. O descumprimento da medida, advertiu a ministra, poderá levar novamente os dois para a prisão.
A dúvida da defesa é se pai e filho, que são investigados no mesmo processo, estão também proibidos de fazerem contatos. “Isso vai ser esclarecido logo, logo”, comentou o advogado Renê Siufi.
Entre os investigados com restrições de contato estão os empresários João Amorim, João Baird, Flávio Henrique Scrochio (cunhado de Edson Giroto e ainda preso), o ex-secretário estadual de Fazenda André Luiz Cance, o advogado e proprietário do Instituto Ícone, João Paulo Calves, o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto (também ainda preso) e o fiscal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano. Há ainda outros investigados com contatos proibidos pela ministra.
Como não vê mais risco de o ex-governador e o filho continuarem praticando crime, Laurita Vaz considerou desnecessária a aplicação de “custódia extrema no momento”, como o uso de tornozeleira eletrônica, por entender que a prisão deles é suficiente, “para garantir a ordem pública e evitar a continuidade da organização criminosa”.
Em sua decisão, Laurita Vaz destacou os indícios dos crimes de corrupção nas operações financeiras, apontadas na maioria dos documentos apreendidos pela Polícia Federal, desde quando André assumiu o governo do Estado. “A lavagem de dinheiro, em tese, persistia até o fim de 2017 por meio de instituto fundado por André Puccinelli Júnior”.
De acordo com a ministra, Puccinelli Júnior é “acusado de ajudar o pai a ocultar documentos relevantes à investigação e de promover a suposta continuação dos atos de lavagem de capitais, utilizando-se do Instituto Ícone de Ensino Jurídico, por ele fundado”.
Laurita Vaz justificou os pedidos anteriores de liminares de revogação da prisão preventiva, usando por base o “argumento de que o juiz federal de primeira instância registrou, além da gravidade concreta dos delitos, que o grupo criminoso ocultava provas e persistia atuante, mesmo após a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão até então vigentes, razão pela qual o cárcere encontrava fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal”.
Para a ministra, passados cinco meses desde a prisão e recebida a denúncia do Ministério Público Federal pelo juízo de primeira instância, o seu posicionamento de mantê-los presos “comporta revisão”. E foi o que aconteceu. Ela mandou soltar o ex-governador e seu filho.
Em sua avaliação, “o risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria”.
