O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), decidiu devolver à Câmara Municipal o projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores para R$ 22 mil. Ele tinha a opção de sancionar, vetar ou silenciar a medida que passa a valer em 2021. Mas escolheu voltar atrás na decisão do veto, preferindo silenciar sobre a matéria. Despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Municipio desta quinta-feira.
Os 29 vereadores da Capital recebem mensalmente o subsídio de R$ 15 mil. O reajuste salarial deles é normalmente votado na véspera do início da próxima legislatura. Porém, não foi isso que aconteceu desta vez. Faltando dois anos para as próximas eleições municipais, os parlamentares decidiram aumentar o salário dos futuros vereadores, que, no caso, podem ser eles mesmo. Isto, se forem candidatos e vencerem o próximo pleito.
Logo que o projeto de lei foi aprovado, várias pessoas protestaram na Casa de Leis e no Paço Municipal contra o aumento, considerado imoral nesta época de recessão econômica. A polêmica assustou os vereadores e fez com que eles, inclusive, não aprovassem, em segunda votação, o reajuste salarial do prefeito, da vice-prefeita Adriane Lopes (PATRI), dos secretários e de alguns servidores municipais.
Também ajudou na rejeição dos vereadores o fato de que o prefeito declarou ser contrário ao aumento do rendimento deles. Na época, ele disse que não achava “justo subir o salário acima do que o cidadão recebe, ainda que esteja defasado”. Os vereadores estão sem reajuste desde 2012.
“Não precisa da minha sanção, agora é com eles”, confirmou o prefeito hoje. A decisão de ficar em silêncio foi motivada, conforme ele, por não haver impacto financeiro. “Eu tenho obrigação de repassar 4,5% do orçamento, conforme determina a Constituição; o que ele [presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha – PSDB] vai fazer com o dinheiro, não é problema meu”, disse Trad, ao referir-se ao duodécimo.
Ao saber da decisão do prefeito, Rocha informou que, logo depois de a Câmara ser notificada, será promulgado automaticamente o projeto de lei.
Ainda de acordo com o presidente da Casa de Leis, não trará prejuízo ao erário o aumento salarial, pois ele é pago pelo duodécimo – valor repassado mensalmente pelo município até o dia 20 de cada mês. “Esse reajuste é um projeto legal, constitucional, então é natural que o prefeito não tenha tomado nenhuma posição. Afinal, não é prerrogativa dele, mas nossa”, ressaltou.
