A declaração do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha (PSDB), de derrubar eventual veto do prefeito Marcos Trad (PSD) ao reajuste salarial dos vereadores para R$ 22 mil, a partir de 2021, dá sinal de clima de tensão no relacionamento do Legislativo com Executivo. O prefeito evitou polemizar. Ele disse não existir clima de tensão entre os poderes.
A questão do reajuste salarial dos vereadores, a partir de 2021, abalou os ânimos entre os vereadores e o prefeito Marcos Trad. O projeto de lei com o aumento do subsídio dos parlamentares foi encaminhado ao prefeito no início de dezembro do ano passado e ele devolveu para a Casa de Leis sem sancionar ou vetar.
Em uma edição extra do Diário Oficial, do dia 3, consta a decisão de Trad de devolver o projeto ao Legislativo sem sanção ou veto. Ele optou pelo silêncio e assinalou que o pagamento do reajuste dos salários dos vereadores não gera impacto nas contas públicas. Ele justificou acatar recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de que o aumento salarial dos vereadores deve ser definido por resolução, e não por projeto de lei, como queria o Ministério Público do Estado.
Com o silêncio, obrigou o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), a promulgar a lei, independentemente da repercussão do caso.
À reportagem, Rocha alegou que caso Trad vetasse o projeto com o reajuste salarial, a Câmara iria promulgá-lo mesmo assim. “Nós derrubaríamos o veto”, comentou. Essa declaração é a mesma desde que o assunto veio à tona, ainda no mês passado. Segundo o presidente da Casa, se Trad tomasse a decisão de vetar, causaria um mal estar. “Se ele vetasse, poderia criar mal estar político e nós poderíamos derrubar o veto e promulgar”, disse.
De maneira a não criar atrito, Rocha disse que o prefeito “agiu de maneira correta” ao não tomar nenhuma posição referente a isso. “Ele fez a consulta técnica e viu que é constitucional e regular e que não terá impacto (nos cofres públicos), pois o valor será retirado do duodécimo (enviado pela prefeitura à Casa de Leis)”, justificou.
Questionado se há um clima tenso entre o Legislativo e o Executivo Municipal, o prefeitou Marcos Trad negou. “De maneira alguma. Nunca teve, vocês já viveram época de clima ruim entre eles, é muito diferente”, disse ele em referência a última gestão de Campo Grande, do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
Ele afirmou também que não vetou e nem sancionou o projeto de lei, pois tinha uma terceira alternativa. “Pela Lei Orgânica municipal, eu tinha três alternativas. A terceira, está no regimento interno, determina que quando a matéria não seja de competência do executivo e tenha orientação do poder judiciário é a própria instituição que decide e não uma terceira instituição”, afirmou o prefeito da Capital.
Na edição do Diário Oficial, do último dia 3, Trad alegou a decisão de ser imparcial, pois considerou que a fixação dos subsídios dos vereadores, da próxima legislatura (2021) é de competência exclusiva da Câmara Municipal, conforme estabelece o artigo 23, da Lei Orgânica do Município.
Segundo a decisão do prefeito, o reajuste no salário dos vereadores daqui a dois anos, não terá aumento percentual do repasse do duodécimo. Por isso, Trad devolveu sem veto e sem sancionar, o projeto.
SALÁRIO EXECUTIVO
Quando decidiram reajustar seus próprios subsídios, os vereadores também votaram pelo aumento de salário do chefe do Executivo Municipal e dos funcionários do primeiro escalão da prefeitura. O valor do subsídio de Trad seria de dezembro de 2018 pago até 2021, podendo chegar até R$ 35 mil.
Porém, quando o prefeito demonstrou não concordar com o aumento, os vereadores derrubaram a proposta e também todos os vetos que Trad tinha dado ao Plano Diretor, deixando ele e o primeiro escalão da prefeitura, sem aumento. A proposta que levaria o salário de Marcos Trad dos atuais R$ 20,4 mil para R$ 35,9 mil, foi retirada por unanimidade: 28 a 0, no dia 18 de dezembro.
