A composição das 16 comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo do último dia 15 de fevereiro. Dos 24 deputados estaduais, três ficarão de fora das composições, conforme determina o regimento interno da Casa, são eles: o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB); O primeiro-secretário, Zé Teixeira (DEM) e o segundo-secretário, deputado Herculano Borges (SD). Os outros 21 parlamentares foram distribuídos para compor os grupos.
Das 16 comissões, quatro são consideradas as mais importantes nessa legislatura. Além da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que sempre é a mais cobiçada de todos os anos, outras três se destacaram em 2019 devido a representatividade dos ministros do Governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina, ministra da Agricultura e o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandeta, ambos do DEM. A Comissão de Segurança também se destacou nessa legislatura e foi bastante disputada pelos deputados devido ao olhar “mais sensível” do presidente no que diz respeito a segurança de fronteira no Estado.
Mas mesmo com a representatividade dos ministros sul-mato-grossenses no cenário nacional, a CCJ ainda foi a mais disputada na Casa de Leis. A comissão visa analisar todos os projetos do Legislativo, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Nela é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito. É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados.
Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.
Os cinco integrantes da CCJ são: O presidente do grupo, Lídio Lopes (Patriotas); O vice-presidente, José Carlos Barbosa (DEM); E os demais integrantes, João Henrique Catan (PR), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB).
Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira delibera sobre a política estadual de produção agropecuária, que é um setor muito importante na economia sul-mato-grossense, pelos impostos que gera.
Os deputados desta comissão são responsáveis pela análise de propostas de crédito estadual, federal e externo para o setor agropecuário. Observam as estratégias de campanha zoosanitárias e fitosanitárias. Também analisam projetos de políticas de inspeção de produtos de origem animal e vegetal, de fiscalização e controle da qualidade, bem como de irrigação, drenagem, eletrificação e telefonia rural.
Passam por esta comissão proposições de zoneamento agrícola, de incentivo à implantação de agro-indústrias e segurança rural, bem-estar social e desenvolvimento agrário.
Os cinco integrantes da comissão são: Marcio Fernandes (MDB) - presidente; Capitão Contar (PSL) - vice-presidente; Evander Vendramini (PP); Renato Câmara (MDB); e Onevan de Matos (PSDB).
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde tem a atribuição de analisar proposições sobre a questão de saúde e previdência do Estado, bem como das políticas para o setor.
O acompanhamento das ações e serviços de saúde pública, de campanhas de saúde pública, de erradicação de doenças endêmicas, da vigilância epidemiológica, da bioestatística e de imunizações são atividades da comissão, que também verifica o trabalho de assistência médica previdenciária estadual e organização institucional da previdência social do Estado.
Cabe à comissão, também, exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense.
Os cinco deputados que integram o grupo são: Antonio Vaz (PRB) – presidente; Felipe Orro (PSDB) – vice-presidente; Lucas de Lima (SD); Pedro Kemp (PT); e Renato Câmara (MDB).
Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social
A Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social tem a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre os planos e programas estaduais, regionais, setoriais e exercer o acompanhamento e fiscalização dos projetos relativos à segurança pública e de defesa social.
Ela poderá requisitar informações necessárias sobre a política estadual de segurança pública; política estadual de defesa social; aspectos relativos à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, agentes penitenciários e patrimoniais; política estadual de competência da segurança pública em geral; e política estadual da destinação de recursos do Governo Federal e Estadual para a segurança e defesa social.
Os integrantes da comissão são: Coronel David (PSL) - presidente; Cabo Almi (PT) - vice-presidente; Capitão Contar (PSL); Barbosinha (DEM); e Marçal Filho (PSDB).
Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento tem a competência de analisar os projetos que tratam de tributação, operações financeiras e orçamentárias, fundos econômicos, empréstimos públicos, isenções fiscais e das normas gerais de licitação do Poder Público.
É esta comissão que analisa proposições de remuneração dos membros do Poder Legislativo, do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.
Os cinco integrantes que compõe a comissão são: João Henrique (PR) - presidente; Marcio Fernandes (MDB) - vice-presidente; Lucas de Lima (SD); Eduardo Rocha (MDB); e Felipe Orro (PSDB).
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia confere se os projetos da área protocolados na Assembleia atendem aos requisitos estipulados pela legislação.
Seus integrantes são responsáveis pela análise de propostas que definem o sistema esportivo estadual, o desenvolvimento cultural, as datas comemorativas, homenagens cívicas e atividades artísticas e de comunicação social.
A política estadual de ciência, tecnologia e informática é também analisada pelos deputados que compõem esta comissão.
Os integrantes são: Pedro Kemp (PT) - presidente; Professor Rinaldo (PSDB) - vice-presidente; Coronel David (PSL); Barbosinha (DEM); e Gerson Claro (PP).
Para saber sobre as prerrogativas das demais comissões é só acessar o site da Assembleia Legislativa, são elas:
Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos;
Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração;
Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária;
Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa;
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio;
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas;
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor;
Comissão de Assistência Social e Seguridade Social;
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.
