A bancada sul-mato-grossense considera que viabilizar a compensação de R$ 1,9 bilhão com as perdas com a Lei Kandir – que garantiria pelo menos R$ 100 milhões para o Estado - e buscar solução para o impasse jurídico envolvendo a concessão da BR-163 são necessárias para garantir o crescimento econômico do Estado. O posicionamento aconteceu na tarde de ontem após reunião do governador Reinaldo Azambuja com os 11 parlamentares.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), eleito ontem coordenador da bancada, enfatizou que na nova função “nós vamos servir como uma ponte para resolver estas demandas junto ao Governo federal”, ressaltando que “vamos otimizar cada vez mais as demandas do Estado, que com certeza vai contar com apoio da bancada federal. O que a gente quer é um Mato grosso do Sul que possa gerar emprego, desenvolvimento e renda. A bancada federal está unida neste sentido”.
O deputado pedetista Dagoberto, embora tenha disputado a eleição em chapa diferente do atual governador, enfatizou que “as demandas do governador são para atender o que o Estado precisa, por isso eu as apoio”, destacando que “a compensação da Lei Kandir vai precisar do empenho de toda a bancada para ser viabilizada. Vamos ter de fazer um acordo com o Governo federal para revertermos esta perda”.
A confiança do governador na atuação da bancada foi enfatizada após a reunião, destacando que “Nelsinho [senador eleito coordenador da bancada] vai conduzir bem essas demandas que são vitais para Mato Grosso do Sul”. “Divergências político-partidárias você tem na eleição, as prioridades não são do governo, são da população. Saúde e educação são pautas das pessoas, por isso, as prioridades estão muito sintonizadas com aquilo que eles escutam nas ruas. Se tivermos uma unidade de pensamento, se conseguirmos viabilizar os projetos prioritários, fica mais fácil ter êxito nos projetos de Mato Grosso do Sul”, explicou.
Essa confiança foi motivada pela presença de todos os integrantes da bancada federal sul-mato-grossense, que manifestaram apoio às solicitações de Reinaldo Azambuja, na primeira reunião do grupo após a posse dos parlamentares.
Sobre a Lei Kandir, que pode garantir, pelo menos, R$ 1,9 bilhão aos estados que têm direito a compensações relativas à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados, Azambuja enfatiza que “nós precisamos de rapidez”.
“O Supremo já tinha dito para o TCU. Não era nem para discutir se é direito ou não, era simplesmente para dizer qual o montante e quanto cada estado tem nesse porcentual. Infelizmente, teve uma interpretação de técnicos do TCU de que não caberia ressarcimento, mas achamos que é direito e que o Congresso tem que legislar. Por isso, o Rodrigo Maia teve o compromisso de levar essa pauta e esperamos ter isso resolvido para não ter que todo o ano ter pires na mão pedindo para colocar o fundo das exportações”. Nesse caso, o governo do Estado e os municípios de Mato Grosso do Sul vão ter direito a cerca de R$ 100 milhões.
Ainda no encontro, o governador afirmou que vai até o Tribunal de Contas da União (TCU) amanhã para buscar a garantia da continuidade das obras de duplicação da rodovia sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia.
