Parlamentares querem restringir compra de automóveis para Executivo

A compra de novos veículos oficiais para ex-presidentes entrou na mira do Congresso. Deputados e senadores querem restringir a compra dos automóveis apenas para o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.

Para isso, um grupo de três deputados e um senador apresentou emendas neste sentido ao projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O prazo para a apresentação de emendas acabou nesta terça-feira, 26.

Em 12 de março, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um pedido para autorizar a compra de carros oficiais novos para ele, Mourão e seus antecessores Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. Foi a primeira mensagem do atual governo para alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) e o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) querem acabar com o benefício para os ex-presidentes, sob a alegação de que apenas os atuais mandatários necessitam dos veículos por questões de segurança.

Menos restritivo, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defende que a restrição de compra seja feita apenas para ex-presidentes da República que tenham sido condenados por crime comum, de responsabilidade ou infração eleitoral. 

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou uma emenda para retirar todo o trecho da lei, o que impediria a compra de um carro oficial novo para Bolsonaro. 

As emendas ainda precisam ser analisadas e serão votadas quando o projeto for analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Ainda não há data para isso.

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