Senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, defende que a Reforma da Previdência e o pacote anticrime sejam analisados ao mesmo tempo pelo Congresso Nacional. Segundo ela, as duas pautas são relevantes e exigem resposta rápida.
"Claro que a Reforma da Previdência é a prioridade número um, mas nada impede que o pacote anticrime possa tramitar paralelamente, mas de uma forma um pouco menos acelerada, ouvindo-se a sociedade, fazendo-se audiências públicas, passando pelas comissões, mas eu não vejo como não avançarmos nestes dois temas ainda neste ano", disse a senadora.
Simone também confirmou a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na CCJ do Senado, na próxima quarta-feira (27), quando serão debatidas as atribuições do Ministério e discutidas as 20 medidas do pacote anticrime.
Entre as propostas inclusas no pacote estão endurecimento de penas, prisão em segunda instância, melhor criminalização do caixa 2, entre outras, que vão da alteração do Código Penal, à legislação eleitoral e ao combate ao crime organizado.
Por conta de alguns pontos polêmicos, Simone afirma que é necessária uma avaliação mais aprofundada.
“Tem muitos pontos a serem discutidos, essa é uma audiência que antecipa uma futura discussão, lembrando que a matéria ainda está tramitando na Câmara dos Deputados”, explicou a presidente da CCJ do Senado.
Na ocasião, Moro também será questionado sobre o planejamento e programas do governo para a segurança pública. Entre as questões, dúvidas referentes ao Sistema Únicop de Segurança Pública (Susp), aprovado pelo Congresso no ano passado para transformar o tema em assunto de Estado.
