O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou durante a sessão desta quarta-feira (27), um Projeto de Lei para suspender o decreto da Cota Zero em Mato Grosso do Sul por 120 dias. A regulamentação do exercício da atividade pesqueira no Estado foi publicada no dia 22 de fevereiro.
No último dia 21 de março foi realizada uma audiência pública com trabalhadores ligados à pesca amadora e profissional e na ocasião um documento foi elaborado para ser encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Dentre as solicitações, além da revogação do decreto, a realização de reuniões regionais para debater o aprimoramento da atividade pesqueira no Estado e de uma conferência estadual em novembro para aprovar uma nova regulamentação.
COTA ZERO
A partir de 2020 a pesca amadora, exercida como atividade de lazer ou de turismo, será realizada exclusivamente no sistema “pesque e solte”. A mudança está prevista no Decreto n° 15.166 publicado em fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE), que regulamenta o exercício da atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul.
O popular Decreto da “cota zero”, polêmico entre pescadores e empresários da área do turismo, prevê também que todos que tem interesse na atividade de pesca devem se cadastrar no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A exigência também é válida para turistas, pescadores profissionais, e para quem pratica a pesca comercial e até científica.
O texto do decreto prevê que a pesca de subsistência poderá ser feita mesmo o no período de defeso, quando todas as demais atividades deverão ser paralisadas temporariamente, como já ocorre atualmente entre 5 de novembro e 28 de fevereiro.
O limite de captura e de transporte de pescado por pescador profissional deverá obedecer a cota mensal de 400 quilos, respeitados os tamanhos mínimos e máximos para as espécies.
Para a temporada de pesca deste ano, que será permitida a partir de março, cada pescador poderá capturar 5 quilos e mais um exemplar de qualquer espécie, além de cinco exemplares de piranha. A quantidade reduziu em relação ao que já era permitido - 10 quilos e mais um exemplar.
No próximo ano, por conta da implantação da “cota zero”, será permitido apenas o consumo do pescado no local da captura. O texto proíbe a estocagem, ou seja, quem pescar nos rios do Estado não poderá mais levar os peixes como ocorre atualmente.
Vinte e uma espécies diversas, entre elas jaú, pintado, pacu, corvina e piau, foram listados com tamanhos mínimos para captura no sistema pesque e solte.
O decreto também proíbe a atividade pesqueira em cachoeiras, nascentes e outros locais, além de prevê regulamentação de apetrechos permitidos. Os itens com uso proibido são: aparelhos fixos, sonoro, luminoso, elétrico, arpão, flecha, tarrafa, entre outros, ressalvando tarrafa e isca do pescador profissional.
Entre as infrações administrativas o pescador que for punido por pesca irregular, terá a autorização para a atividade suspensa ou até cancelada.
