O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), anunciou nesta quinta-feira (28) o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).
O deputado de primeiro mandato é delegado da Polícia Federal. Ele relatará apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela pode seguir em tramitação na Casa. O mérito da reforma será tratado na comissão especial, que terá outro relator, ainda não definido.
Segundo Francischini, o relatório será lido após a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na comissão. Ele disse que a decisão de anunciar o relator nesta semana veio por estarem esperando o "momento propício", com sinais de arrefecimento do clima de conflito entre o Executivo e o Legislativo.
"Desde ontem houve um grande entendimento com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com os líderes da Casa que daríamos prioridade total à reforma da Previdência e agora com certeza os ânimos estão acalmados, com um trabalho muito eficiente da nossa equipe política e econômica do governo", afirmou.
A decisão foi tomada após reunião da qual participaram Francischini, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO) e a vice-presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF).
Freitas recebeu 58 mil votos nas eleições de 2018, e foi eleito por quociente partidário. O delegado é membro apenas da CCJ, e foi cotado para assumir a presidência do colegiado, que acabou indo para Francischini.
De atuação discreta no plenário, é suplente ainda nas comissões de Segurança Pública e de Minas e Energia.
"De maneira nenhuma, o que nós temos hoje é resultado de muito diálogo que o governo Bolsonaro construiu", afirmou Onyx, quando questionado sobre se a escolha de um nome interno poderia melindrar outros partidos.
Hasselmann negou que o relator tenha sido escolhido dentro do próprio PSL por falta de opção em outros partidos. No Congresso, líderes partidários articulavam a ideia de deixar o parecer ao cargo de um parlamentar do partido do presidente para se eximir de responsabilidade na reforma.
Nesta quinta ainda havia a possibilidade de a relatoria ficar com um deputado do partido Novo. A sigla, no entanto, tem pretensões de emplacar Vinicius Poit (SP) como relator na comissão especial.
Segundo Francischini, o cronograma de votação da reforma na comissão se mantém o mesmo: a ideia é que a deliberação seja concluída no dia 17 de abril.
A previsão inicial era de 28 de março, mas as constantes crises de articulação entre o governo e o Congresso postergaram em quase um mês a votação do texto.
