Câmara, Senado e governo fizeram um acordo para apresentar uma nova versão da PEC do Orçamento nesta quarta-feira (3) com uma transição do impacto nas contas da União.
O percentual obrigatório das emendas coletivas que hoje está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida) será aumentado gradualmente: 0,8% em 2020 e 1% no ano seguinte.
O texto que saiu da Câmara na semana passada eleva na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.
A proposta de emenda à Constituição seria votada no Senado ainda na semana passada, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articulou o adiamento.
Assim, o texto passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã de quarta-feira e, à tarde, já será votado em plenário. Em seguida, a PEC voltará à Câmara, por causa das alterações.
"Conseguimos chegar a um denominador razoável para uma breve transição", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento.
A nova redação, segundo senadores, foi acordada com a Câmara e não representa impacto fiscal para a União.
"Se você não tiver receita para arcar com o compromisso, a media do contingenciamento com as despesas discricionárias alcançará também as emendas impositivas", disse Amin.
Questionado sobre a existência de um acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não respondeu.
"Vamos ter um texto que vai representar satisfação de requisitos que a Câmara aprovou, satisfação de quesitos de preocupação do Executivo, satisfação de princípios de responsabilidade fiscal", afirmou Esperidião Amin.
O jornal Folha de S.Paulo publicou na segunda-feira (1º) que o governo avaliava desde a semana passada escalonar o impacto que a PEC terá nas contas da União.
Segundo Amin, outra alteração que haverá é a determinação de que emendas de ações plurianuais terão que ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída. O governo temia que a redação aprovada pelo Senado criasse um cemitério de obras inacabadas.
"As bancadas, ao repetir as emendas, podem garantir a conclusão daquela obra que foi definida como prioritária", disse Bezerra Coelho mais cedo.
