Uma reunião com os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul que assinaram a emenda do Ministério Público Estadual, que proíbe a abertura de investigações e inquéritos sem o conhecimento do Procurador Geral, será realizada às 17h desta terça-feira (9). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
“A reunião é com aqueles que me apoiaram”, declarou Corrêa. Com isto, não devem participar os deputados: Marçal Filho (PSDB), Capitão Contar (PSL), e Felipe Orro (PSDB). Para o deputado, esta resolução é uma “revolução sem tiro”, disse ele, completando que, “com diálogo, eles conseguiram entrar em um acordo”.
O relator da emenda, Gerson Claro (PP), comentou que “a resolução é complicada a nível jurídico, mas, a portaria é muito boa”.
A EMENDA
A emenda aditiva que deputados assinaram tem o objetivo de impedir exageros do Ministério Público Estadual (MPE-MS). O texto devolve ao procurador-geral de justiça (PGJ) a função de investigar secretários de Estado, integrante de diretoria ou do conselho de administração de entidade da administração indireta do Estado; deputado estadual; prefeito municipal; integrante do Ministério Público e do poder judiciário.
Com base na lei orgânica do MPMS, a função de realizar essas investigações já era do PGJ, porém, a Portaria 722/10 do então procurador-geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, delegou atribuição aos componentes do Ministério Público de 1ª Instância para atuarem nos feitos de atribuição originária do PGJ.
A emenda dos deputados devolve essa função com o interesse de coibir exageros que estão sendo provocados pela instituição e está anexada ao projeto de lei do MP que foi encaminhado à Casa de Leis para a criação de novos cargos.
