O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), defendeu o respeito a cada poder e também à Assembleia Legislativa na manhã de hoje. Depois de reunião realizada na manhã de ontem, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul decidiram retirar a emenda para restringir as investigações contra parlamentares e gestores públicos ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual. A mudança ocorreu por conta da resolução do Ministério Público Estadual, publicada na segunda-feira, sobre o assunto.
“Essa portaria do Ministério Público contempla o nosso pensamento. O que nós pedimos: respeito à Assembleia Legislativa e quem tem que fiscalizar é o procurador-geral de Justiça. Com a portaria, perde função a nossa emenda. Não houve acordo, tivemos muitas conversas. Foi um pedido de respeito e nós estamos nessa caminhada. Cada poder tem que ser respeitado em sua essência. Nunca pedimos para que não se investigue”, destacou.
Ainda segundo Corrêa, a Assembleia deverá intensificar a fiscalização. “Temos instrumentos hoje que nos permitem fiscalizar outros poderes. Então, temos que exercer esse poder de fiscalização. Temos uma comissão que trabalha, de quatro em quatro meses, todos os orçamentos de todos os poderes e vamos exercer isso na essência, é isso que a população cobra do Legislativo”, destacou.
CARGOS
Sobre a abertura de processo de contratação de cargos comissionados, questionada pelo MP, o presidente da Assembleia defendeu que a medida está dentro das normas. “Os cargos foram criados para suprir as comissões permanentes da casa. Está dentro do duodécimo da Assembleia e atendendo a lei de responsabilidade fiscal e o limite prudencial. Então, é muito estranho esse questionamento”, destacou.
