O presidente JairBolsonaro quer a extinção dosconselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chamado de "decreto bolivariano". Os colegiados têm 60 dias para justificar a sua efetividade ao Executivo ou serão eliminados, de acordo com decreto assinado nesta quarta-feira pelo presidente no evento que marcou os 100 dias de gestão.
A meta é diminuir cerca de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na administração federal direta e indireta. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos são resquícios das administrações petistas.
"Estes conselhos vinham de uma visão completamente distorcida do que é representação e participação da população. Tinham como gênese a visão ideológica dos governos anteriores de fragilizar a representação da própria sociedade", disse.
A medida, segundo o governo, faz parte do "esforço de racionalização administrativa." Embora os conselheiros não sejam remunerados, a cada participação o governo financia pagamento de passagens, hospedagem e alimentação. O governo não divulgou o valor da economia a ser gerada.
"Estes 700 conselhos existentes, que foram criados no governo do PT, traziam pagamentos de diárias, passagens aéreas, hotelaria, alimentação, recursos para essas pessoas, recursos que eram carreados para pessoas que não tinham nenhuma razão de estar aqui, apenas para consumir recursos públicos e aparelhar estado brasileiro", disse.
De acordo com texto divulgado pela Casa Civil, o decreto quer a "extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019." Serão eliminados "colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados."
