O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse neste domingo que vai determinar ao Ibama a elaboração de uma instrução normativa para definir as situações em que máquinas, veículos e equipamentos poderão ser destruídos durante operações de fiscalização do órgão.
A decisão foi tomada depois de circular nas redes sociais um vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro afirma que a orientação do governo é para que os fiscais não coloquem fogo em equipamentos, apesar desse procedimento estar previsto em lei para casos em que os maquinários estão em locais de difícil acesso, como nas operações em regiões de garimpo ilegal ou extração de madeira na Amazônia.
No vídeo, Bolsonaro aparece ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO) comentando uma operação do Ibama contra retirada de madeira ilegal na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.
– Ontem o ministro do Meio Ambiente veio falar comigo essa informação (sobre a operação que queimou caminhões com madeira irregular). Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é para queimar nada, maquinário, trator, seja o que for. Não é esse procedimento, não é essa a orientação – disse no vídeo.
Segundo Salles, os veículos foram queimados durante a operação deflagrada na semana passada. O próprio governador do estado teria enviado ao ministro as fotos dos equipamentos queimados.
– Eu mandei checar e vi que o local era próximo à estrada de asfalto. Ou seja, não tinha impedimento nenhum de levar as máquinas embora.
O ministro disse que a destruição de máquinas em operações de fiscalização deveria ser uma exceção, mas acabou virando regra, na avaliação dele, o que seria uma arbitrariedade.
– Vamos alterar as regras no Ibama para colocar parâmetros mais claros para poder descrever as hipóteses em que ficam autorizadas a destruição dos equipamentos. A destruição virou regra. Não pode isso. Isso é uma arbitrariedade. Você não sabe se isso contraria o processo legal. Só vai ser permitido nos casos em que comprovadamente não tem como retirar o equipamento. Essa regra de destruição foi concebida para esses casos. Se você não pode retirar o equipamento lá, porque não pode deixar lá, você acaba destruindo. Então acabou virando regra. Eles encontram o equipamento e, em vez de apreender e levar para o pátio do Ibama, tocam fogo e destroem.
Uma hipótese estudada pelo ministro é determinar que veículos e maquinários apreendidos sejam destinados a órgãos públicos responsáveis por cuidar do meio ambiente.
– Em São Paulo, quando eu era secretário (do Meio Ambiente), ao aprender máquinas, a gente dava o chamado perdimento, e destinava as máquinas para as prefeituras e os órgãos públicos justamente cuidarem do meio ambiente.
Questionado se acha que vai encontrar resistência dentro do Ibama com as novas regras, o ministro disse que a instrução deverá ser respeitada. Quem não cumpri-la deverá responder processualmente.
– A instrução normativa é prerrogativa nossa. Que desrespeitar a regra vai responder a processo. Se alguém queimar os equipamentos fora dessas hipóteses previstas vai ser responsabilizado.
