Os deputados estaduais receberam ontem o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual por Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), para debaterem a possibilidade de alterar a Constituição Federal, no que tange a atuação dos deputados estaduais. Esta modificação, segundo Kennedy, será via Projeto de Emenda Constitucional (PEC), com texto idêntico, aprovado pela metade mais uma, do total de assembleias legislativas no Brasil.
“Trouxemos aqui o texto para que seja analisado e aprovado pelos deputados de Mato Grosso do Sul para comporem conosco o Pacto Federativo por essas mudanças que darão mais capacidade aos deputados estaduais legislarem em quatro áreas: consórcios e sorteios; jazidas e minas; sistema agrário águas e energia; e propaganda comercial”, detalhou.
Kennedy Nunes ainda explicou que a matéria pede alteração na distribuição de recursos arrecadados com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para que tenha repartição com os estados, além de normatizar que o Governo Federal invista em Saúde o montante mínimo de 10% da receita bruta – e não líquida como é atualmente. “Também pediremos a desvinculação das emendas parlamentares aplicadas em Saúde desse montante líquido, para que tenha ainda mais investimento real”, ressaltou.
O deputado presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMS, Lidio Lopes (PATRI), explicou que será estudada a forma de apresentação da matéria. “Agora vamos sentar e discutir como vamos apresentar. Se um projeto com a assinatura de todos os deputados ou se será um projeto da Mesa Diretora, sendo que a tramitação será a mesma, passará pelas comissões e plenário”, disse Lidio.
Os parlamentares aproveitaram a visita de Kennedy para conversar sobre a segurança pública, um dos problemas do Estado é o excesso de número de presos federais nos presídios estaduais. No ano passado, foi criado o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “O Estado está pagando e a União deveria ressarcir. Combate às drogas não é papel da Polícia Militar e, sim, da Polícia Federal. A todo instante nossos policiais militares estão apreendendo drogas e não estão sendo pagos por este trabalho que não é de competência deles”, disse o representante da Unale.
Kennedy Nunes defendeu que os deputados sul-mato-grossenses participem mais da discussão para a equalização das grades curriculares. A entidade pretende criar um Observatório Educacional Transfronteiriço. “A ideia é dialogar com os Ministérios de Educação do Paraguai e as faculdades para que as grades sejam parecidas com a brasileira, assim facilitará a revalidação do diploma”, explicou. Esse assunto será discutido nos dias 13 e 14 de maio, no Acre.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), agradeceu a visita e prometeu apoio a todos os temas na Casa de Leis. “Foi importante recebê-lo, ficamos honrados. Ele assumiu em fevereiro e já em abril visitou Mato Grosso do Sul, então mostra o respeito que ele tem e a importância dos temas trazidos”, finalizou Paulo Corrêa.
