Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, a reforma da Previdência será emendada na Comissão Especial da Câmara por iniciativa do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro . Pelo menos três emendas devem ser apresentadas para alterar pontos da reforma, com o apoio do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). A Comissão Especial deverá ser instalada até a próxima terça-feira , segundo previsão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Durante a apreciação da reforma na CCJ, Delegado Waldir já recolhia assinaturas para a emenda que será diretamente patrocinada por ele e que trata das regras para guardas municipais.
Mas a alteração que poderá ter maior impacto na reforma e que, segundo o deputado, também terá o seu apoio e de deputados do PSL é a que exclui da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) as alterações nas regras de previdência de servidores de estados e municípios.
A ideia do PSL é transferir o tema para ser deliberado por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
— Já há três destaques nesse sentido. Eu apoio com certeza. Muitos deputados reclamam que são eles que estão apanhando nos estados. Estamos carregando os governadores nas costas. Vou assinar junto — afirma Waldir.
A inclusão de estados e municípios é ponto central na reforma e considerado crucial para equilibrar as finanças de prefeituras e governos estaduais. A equipe econômica estima que incluir servidores estaduais garantiria uma economia de R$ 330 bilhõespara os estados ao longo de dez anos.
Waldir costuma repetir que não é o líder do governo e que é um líder de partido com independência do Palácio do Planalto. O deputado diz que não conversa por telefone ou mensagem com Bolsonaro há quase três meses, e que também não tem qualquer interlocução com nenhum ministro do Planalto.
Propostas de emendas
Além de apoiar a retirada de estados e municípios da reforma, o parlamentar prepara uma emenda de sua autoria que prevê que guardas municipais tenham as mesmas regras para se aposentar previstas na PEC para policiais civis, federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Estas categorias terão critérios diferenciados, com idade mínima menor, de 55 anos para homens e mulheres.
O deputado já recolhe assinaturas para propor a emenda. Como se trata de uma PEC, uma emenda ao projeto precisa de 171 assinaturas. Segundo Waldir, a emenda será assinada diretamente por ele e pelos líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Patriota, Fred Costa (MG).
— O impacto, nesse caso dos guardas municipais, será aos municípios — afirma o líder do PSL.
E a terceira emenda que terá o apoio de Delegado Waldir é a que pretende transferir a policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos os mesmos benefícios previstos na reforma a militares das Forças Armadas. Um exemplo: a contribuição previdenciária dos militares chegará a 10,5%, enquanto a alíquota para servidores federais poderá ser de até 22%.
— Neste caso, não vou ser o pai da criança. Mas assinarei junto — diz Waldir.
Perguntado sobre o impacto na economia prevista na reforma da Previdência, caso a emenda seja aprovada na Comissão Especial e em plenário, o deputado afirma:
— Eu não fui consultado sobre o impacto das regras previstas para os militares das Forças Armadas.
Waldir também afirmou que o ministro da Economia não deve alcançar o resultado esperado com a reforma.
— Paulo Guedes quer R$ 1,1 trilhão de economia. É claro que ele não vai fechar com isso. A maior bancada aqui é a da segurança pública. Ele vai querer brigar com essa bancada? Não sou contra a reforma da Previdência, mas é preciso estender os benefícios às carreiras assemelhadas — diz o líder do PSL.
