A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, evitou entrar em detalhes sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses. Mas salientou sobre o cuidado para evitar condenações injustas de pessoas denunciadas. “O que todos nós queremos, o Judiciário e a população, é que nenhuma pessoa seja injustamente condenada”, afirmou ao comentar, também, sobre o excesso de recursos nas ações penais e civeis.
Dodge comentou, ainda, sobre os recursos de Lula para se livrar da prisão. “Esta é uma critica que foi feita aos recursos. Ao mesmo tempo, temos que entender que tivemos um passado no País bastante autoritário que justificou o Congresso Nacional estabelecer várias salvaguardas recursais para aqueles que são acusados em juízo, seja penal ou civilmente”, observou.
A procurador-geral da República destacou a preocupação da Justiça brasileira com a celeridade dos julgamentos e a população também. “Então acredito que estamos caminhando para encontrar um ponto comum sobre a duração do processo”, afirmou.
Sobre ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou nas críticas de censura à liberdade de expressão, Raquel Dodge defendeu atuação do Ministério Público. A instituição não foi acionada para entrar na investigação e a procuradora sugeriu o arquivamento do inquérito aberto por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli.
“Acho que o Ministério Público tem cada vez mais que reforçar a sua conduta por ética e integridade para conquistar credibilidade de todas as pessoas”, comentou Dodge. “A nossa atuação tem que ser educada, firme, segura e corajosa, por isso não pode faltar in vestigação onde houver suspeita de cível ou criminal”, enfatizou.
Ela defendeu a importância da liberdade de expressão dentro do Estado Democrático de Direito. “Acredito na liberdade de imprensa e que a mídia deve ter liberdade para divulgar e relatar todos os fatos que estão acontecendo, a posição de cada órgão público ou pessoa investigada”, afirmou.
Para Dodge, “a percepção penal deve ser sempre calcada em pilares de que a investigação deve ser realizada por órgãos competentes, decidida pela autoridade competente e a defesa tem direito de uso de todos os recursos para derrubar a acusação”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou em Campo Grande da posse do procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Passos destacou o protagonismo do MP no País. “Uma das áreas mais impactadas pelo trabalho do MP é as que estão ligadas diretamente com investigações de combate à improbidade administrativa, seja criminal ou cível”, afirmou.
