A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (MS) aceitou uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário João Roberto Baird. Desta vez, ele é acusado de evasão de divisas por ter R$ 6,5 milhões não declarados no Paraguai. Além dele, foram denunciados Antônio Celso Cortez e Romilton Rodrigues de Oliveira, considerados “testas de ferro” de Baird.
A acusação do MPF é baseada em documentos apreendidos pela Polícia Federal durante as ações da Lama Asfáltica. As investigações apontaram que, entre 2015 e 2016, o então funcionário da esposa de Baird, Romilton Oliveira tinha no Paraguai depósitos não declarados no valor total de R$ 4,1 milhões, além de participação societária no valor de R$ 721 mil em empresa situada em Pedro Juan Caballero.
O inquérito apontou ainda que, entre julho e setembro de 2017, Baird e Antônio Celso enviaram, sem autorização legal, ao menos R$ 1,7 milhão para o Paraguai por meio de doleiros clandestinos.
Os documentos que basearam a denúncia foram apreendidos nas casas de Baird e de Antônio Celso Cortez, além da empresa deste último, a PSG Tecnologia Aplicada em novembro de 2017, durante a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica.
Por meio destes papéis, a Controladoria-Geral da União identificou débitos de contas de Antônio Celso Cortez destinados a empresas e pessoas com domicílio em região de fronteira, incluindo empresa constituída com o objetivo específico de lavar dinheiro com origem ilícita, utilizada em esquemas voltados à evasão de divisas.
Também foram apreendidos comprovantes de movimentações bancárias relativos à empresa RAVE S.A., uma extensão da PSG em território paraguaio, e relativos a contas do próprio Antônio Celso, que comprovam a remessa ilegal de recursos ao exterior.
Esta empresa, a RAVE S.A, teria sido adquirida por “laranjas” em outubro de 2015, três meses depois da deflagração da 1ª fase da Lama Asfáltica. Ao que tudo indica, Baird e Cortez resolveram abrir este negócio no Paraguai como meio, inclusive, de lavar dinheiro oriundo de crimes praticados por meio de outras empresas investigadas na primeira fase da operação: a ITEL, MIL TEC e PSG”. Durante a 1ª fase, o alvo era fraude em obras públicas.
Declarações de Imposto de Renda e extratos bancários de Romilton, referentes os anos de 2009 e 2016 e apreendidos pela PF, alguns até na casa de Baird, apontaram que ele atuava sob a orientação de João Baird. Entre os elementos destacados pela Receita Federal estão confusões cadastrais, fontes pagadoras duvidosas ou questionáveis, transações imobiliárias atípicas, transferências bancárias suspeitas e documentos de titularidade de Romilton em posse de Baird.
Além da condenação dos denunciados, o MPF requer que sejam fixados valores mínimos para reparação dos danos causados, de R$ 8,5 milhões para Baird; R$ 1,9 milhão para Antônio Cortez e R$ 6,5 milhões para Romilton Rodrigues.
