Medida Provisória (MP) que abre capital estrangeiro para 100% das companhias aéreas em operação no Brasil foi aprovada pela Comissão Especial criada para análise do projeto. Em contrapartida, as empresas serão proibidas de cobrar pelo despacho das bagagens e terão de operar ao menos 5% de seus voos em rotas regionais.
O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator senador Roberto Rocha (PSDB/MA). A matéria ainda passará pela avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 22 de maio.
A senadora Simone Tebet (MDB/MS) disse que a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, que permite o investimento estrangeiro, gera a expectativa de redução dos preços das passagens aéreas. “Vamos pagar para ver. Tenho minhas dúvidas”, afirmou ao relembrar da série de medidas que foram sendo autorizadas pela Agência Nacional de Aviação (Anac) ao longo do tempo com a justificativa de redução das tarifas, o que não se confirmou.
“A população brasileira foi enganada lá atrás, há dez anos, quando disseram o seguinte: ‘Agora as companhias não emitem mais passagens em papel’. O argumento era: vamos baratear preços de bagagem. Então, nós temos que otimizar os custos. Depois pararam de oferecer lanche e refeição. Depois as companhias aéreas começaram a cobrar por assentos, além de cobrarem pelos assentos conforto, que vão na frente, excluindo ou discriminando quem pode e quem não pode pagar. Também com este intuito: cobrando, nós podemos baratear, chegando – eu vou pular algumas outras reclamações – ao cúmulo de se cobrar pela bagagem”, reclamou.
A senadora comemorou que na MP foi aprovada a exigência do despacho da bagagem estar incluído no valor da passagem aérea. “Agora as companhias aéreas, dependendo do tamanho das aeronaves, terão que dar franquia a essas bagagens, ou seja, nas aeronaves maiores, ninguém mais paga bagagem até 23kg e, nas médias e nas pequenas, até 10 kg, e assim por diante”, disse.
* Com informações da Assessoria de Imprensa
