Desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)é apontado como um magistrado que criticou, durante sessão de julgamento por improbidade administrativa, as ações iniciais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em áudios divulgados em grupos de WhatsApp, principalmente do meio jurídico, segundo o desembargador, há erros que podem comprometer o processo.
“Está passando da hora de fazer uma reunião com promotores, porque está tendo muita dificuldade. Você vislumbra no processo que tem coisa errada, mas a inicial é sofrível, o inquérito civil foi feito capenga, isso tem que acabar, porque eu vou começar a ser mais rigoroso”, disse o desembargador.
O que chamou atenção nos bastidores da categoria jurídica em Campo Grande é que o atual desembargador é ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ainda conforme os áudios com a fala do magistrado, por conta de erros nas iniciais do processo, muitas vezes não é possível “salvar” e dar andamento a ação e o processo precisa ser arquivado.
“A sociedade fica revoltada com o Poder Judiciário porque a gente acaba tendo que arquivar coisas que a gente sabe que tem coisa errada, mas porque tem encaminhamento péssimo do Ministério Público”, disse, acrescentando em outro trecho que “agora as defesas estão ferrenhas” e se o MPMS “quer sustentar uma ação de improbidade administrativa, então que faça de maneira correta, de maneira sólida, porque tem deixado a desejar”.
Magistrado que presidia a seção afirmou que receberia as considerações do desembargador, mas sugeriu que ele formalize o pedido de melhorias nas manifestações, enviando um ofício ao Procurador-Geral do Município.
Paulo Alberto assumiu o cargo de Procurador de Justiça em março de 2008. Foi procurador-geral de Justiça no biênio 2010/2012 e Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico no período 2012/2013.
Quando a frente do MPE-MS em 2010 assinou a portaria de 772/10, de 7 de Junho de 2018, que delegava atribuições aos membros do Ministério Público de 1ª Instância para atuarem nos feitos de atribuição originária do procurador-geral de Justiça.
O ato gerou um ampla discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) este ano e uma emenda assinada pela maioria dos deputados pedia para que fosse novamente delegada ao procurador-geral a função investigar secretários de Estado, integrante de diretoria ou do conselho de administração de entidade da administração indireta do Estado; deputado estadual; prefeito municipal; integrante do Ministério Público e do poder judiciário.
Os deputados estaduais alegavam que com a emenda no projeto de lei 1/2019 eles queriam barrar os exageros cometidos por promotores de primeira instância que não teriam competência jurídica para investigar parlamentares. Após muita discussão por conta da portaria do MPE, assinada por Paulo Alberto, o basta só encerrou quando uma resolução foi publicada no Diário Oficial do MPE - e também uma portaria - alterou as regras com relação a atuação de procuradores e promotores de justiça em investigações contra autoridades do Poder Executivo e Legislativo de Mato Grosso do Sul.
As críticas ao trabalho do MPE não são atuais, o modo como são feitas as operações e também a exposição na mídia vem sendo abordada há anos por juristas e processos chegaram a ser arquivados, como alguns réus da Operação Coffee Break.
O Correio do Estado tentou contato com o desembargador para saber detalhes sobre o que motivou a declaração, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta edição.
