Após críticas atribuídas ao desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), durante sessão de julgamento por improbidade administrativa, as ações iniciais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). Os procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), através do presidente, Romão Ávila Milhan Junior, divulgaram uma nota.
O texto é para externar “apoio irrestrito ao trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que atuam na defesa do Patrimônio Público de nosso Estado”.
De acordo com a instituição existem em trâmite nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, 868 ações de improbidade administrativa contra diversos agentes políticos, ex-agentes políticos e particulares, sendo que 104 estão em grau de recurso, conforme dados da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Sem citar diretamente o desembargador, a nota diz que o MPE “reserva o direito, quando discordar do teor das decisões adotadas pela Corte de Justiça Estadual, de manejar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
A nota destaca ainda que ações da ‘Operação Coffee Break’, ‘Aquário do Pantanal’, ‘Seleta e Omep’, tiveram outro entendimento no STJ que diferente do TJMS determinou o prosseguimento das ações de improbidade administrativa em face da maioria dos réus.
Com relação ao áudio do desembargador e ex-procurador-geral de Justiça, o MPE e a ASMMP ressaltou por que os processos julgados pelo TJMS e que “foram objeto do áudio gravado e utilizado como base para as matérias jornalísticas foram favoráveis às teses do Ministério Público Estadual, inclusive com voto favorável do próprio desembargador que externou críticas contidas no áudio que foi veiculado pela imprensa, estando os processos respectivos tramitando na comarca de origem”.
Ainda conforme a nota divulgada pelo MPE, os trabalhos de combate a improbidade administrativa e a defesa do Patrimônio Público, nos últimos anos, resultou no bloqueio de valores que ultrapassam R$ 550 milhões e apurou um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1 bilhão em ações que tramitam perante na Justiça estadual tendo encontrado respaldo das decisões e acórdãos neste sentido.
Para finalizar o procuradoria-geral de Justiça e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público declaram “integral apoio aos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, notadamente aos que atuam no combate aos atos de improbidade administrativa e na defesa do Patrimônio Público”.
