Política

CAMPO GRANDE

Parlamentares aprovam hoje seis projetos de lei na Câmara

Projetos de Lei foram votados em única discussão e em regime de urgência

Redação

28/05/2019 - 12h20

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), seis projetos de Lei todos votados única discussão e votação, em regime de urgência.   

Dentre os projetos aprovados está o de número 9.370/19, que institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais, de autoria da Mesa Diretora. Os recursos beneficiam 200 entidades da sociedade civil que prestam serviços na área da saúde e outras 241 que atuam na assistência social. 

Outro projeto aprovado foi Decreto Legislativo 1.971/19, da vereadora Dharleng Campos, que outorga o Prêmio Papa João Paulo II a personalidades que vêm se destacando e desenvolvendo ações sociais, buscando melhoria das condições de vida dos necessitados, contribuindo dessa forma para o bem-estar do próximo.    

Os parlamentares ainda aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de visitante ilustres da cidade de Campo Grande. O Projeto 1966/19, do vereador Eduardo Romero, concede a honraria a José Goes Vasconcelos Neto. E o projeto 1970/19, do vereador William Maksoud, concedo o título ao Grão Mestre Kobi Lichtenstei. 

Também em única discussão foi aprovado o Projeto de Lei 638/19, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 633/19, do vereador Otavio Trad, que altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar 79, de 9 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de passeio, uso de guias com enforcador nos cães de médio e grande porte e coleiras com guias para cães de pequeno porte e dá outras providências”. A proposta refere-se a uma atualização, disciplinando que cada cidadão poderá conduzir apenas um animal por vez, exceto os passeadores de cães, também conhecidos como Dog Walker.  

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1.972/19, que autoriza o prefeito Marquinhos Trad a ausentar-se do Município de Campo Grande, no período de 5 a 16 de junho deste ano, tendo em vista compromisso agendado em Beirute, capital do Líbano, onde participará da 6ª edição da Conferência da Energia da Diáspora Libanesa. A proposta é da Mesa Diretora.  

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