Os vereadores de Campo Grande tiveram 482 leis aprovadas de 2017 até maio de 2019, e a maioria já foi aprovada, sancionada e, muitas vezes, regulamentada, mas ainda está no papel. Para tentar fazer com que essas leis, muitas delas sem sentido, saiam do sistema e outras sejam praticadas, a Câmara, por meio da Comissão Permanente de Legislação Participativa, fará um mutirão para estudar as que não fazem mais sentido e burocratizam o sistema.
“Vamos criar um mutirão com a parte jurídica para estudar essas leis que de repente não fazem mais sentido. E elas estão no nosso ordenamento jurídico, o que aumenta, e muito, a burocracia legislativa. Elas devem ser extirpadas do nosso sistema jurídico”, afirmou. “Por outro lado, há leis importantes, que às vezes são até aprovadas pela Câmara, mas não são regulamentadas pelo Executivo, e nós temos que cobrar isso”, explicou o presidente da Comissão Permanente de Legislação Participativa, vereador André Salineiro (PSDB).
Algumas das leis que podem não fazer sentido são de autoria do próprio Salineiro, como a que isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem instala câmeras de segurança em casa e compartilha as imagens com a polícia. Pode haver vício de iniciativa, uma vez que matérias de renúncia fiscal devem ser propostas pelo Executivo.
O parlamentar afirma que ainda não tem um levantamento de quais são as leis sem sentido ou inaplicáveis, seja por alto custo, seja por visto de iniciativa. “São muitas leis. Tem leis, por exemplo, que são de outras legislaturas”, argumenta. Entre as leis mais antigas, existe a que cria um Conselho da Paz Mundial na cidade, por exemplo.
Algumas destas leis chegaram a ser vetadas pelo prefeito Marcos Trad (PSD) ou por prefeitos anteriores. Mas os vereadores derrubaram o veto e decidiram promulgá-las mesmo assim.
O vereador Chiquinho Telles (PSD), líder do prefeito, explica que muitas leis são autorizativas e, em sua maioria, não saem do papel. “Na minha opinião, essas leis autorizativas vendem ilusão para o eleitor”, explica o parlamentar.
O líder do prefeito argumenta ainda que esse aumento de leis autorizativas é mais comum em período eleitoral, para vender ilusão aos eleitores.
“Alguns vereadores fazem a lei autorizativa como se fosse uma indicação especial – como fazemos no início das sessões – obrigando o Poder Executivo a ter despesas, como obrigar a prefeitura a comprar lousas eletrônicas, por exemplo. Isso é um absurdo. Foge da nossa competência como vereador”, argumenta.
Salineiro ressalta ainda que tem leis aprovadas e sancionadas que ainda não estão em prática, como a Farmapet – que visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários e humanos para tratamento de pets – e o Portal Cidade Morena, que já tem até apoio financeiro do governo do Estado.
Na linha de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), existem projetos como o Cidade Vigiada (do próprio Salineiro), IPTU para Casas Alagadas e IPTU Ecológico.
NONSENSE
Para o contador Leonardo Alves Cabral, 35 anos, os políticos não estão preocupados com coisas úteis para a população. “Eles só querem dar moção, trocar nome de ruas, postar coisas nas redes sociais. Leis úteis para a sociedade são difíceis de achar. E, se as leis são tão boas assim, por que eles não correm atrás para pôr em pratica?”, questiona.
Já o engenheiro civil Juliano Artur de Oliveira Martins, 41 anos, acredita que os vereadores e deputados fazem tantas leis, muitas delas “nonsense”, que fica difícil de os governos estadual e municipal regulamentarem.
“Por curiosidade, eu entrei na biblioteca legislativa da prefeitura e vi que tem inúmeras leis, muitas delas, nonsense, que não valem a pena serem regulamentadas. Então, um prefeito que tem de gerir saúde, educação e infraestrutura, que são gargalos pesados, tem de ficar se preocupando com projetos que tiram recursos do governo”, explica.
