Com 152 emendas, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue, na sessão ordinária desta terça-feira (18), à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campo Grande. Com isso, a LDO deve ser votada nas próximas sessões.
“Foram várias emendas nas áreas de infraestrutura e segurança. Das 268, nós aglutinamos algumas que eram parecidas e chegamos a 152 emendas. Temos expectativa de grandes avanços, para que que seja aprovada e mantida pelo prefeito emenda que amplia para 2% o orçamento para segurança, fortalecendo não só a Guarda Municipal, como videomonitoramento e outras ações neste setor", explica o relator da LDO, vereador Odilon de Oliveira.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador João Rocha, e será colocado para discussão e votação em Plenário nos próximos dias. Depois, o Projeto de Lei 9.310/19, de autoria do Executivo e contendo as emendas aprovadas, segue para o prefeito Marcos Trad para sanção ou veto.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019.
A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.
