A Câmara de Vereadores de Campo Grande retoma seus trabalhos na próxima quinta-feira (01) com projetos polêmicos como piso dos professores, plano de cargos e carreiras dos guardas municipais, regulamentação dos motoristas de aplicativo, além dos vetos do prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) 2020.
Os projetos que devem ser votados nesse retorno dos trabalhos legislativos são o 9.429/19, do Executivo, que concede reajuste parcelado de 4,17% aos professores da Rede Municipal de Educação (Reme) mobilizou a categoria na última sessão do primeiro semestre, mas a votação ficou para a volta do recesso. Os sindicalistas já prometerão encher a Casa de Leis de educadores para acompanhar o projeto.
Outro projeto polêmico é o n° 9.430, que regulamenta o serviço dos motoristas de aplicativo. Esse projeto causou muita dor de cabeça para os poderes Executivo e Legislativo tanto é que durante uma audiência pública houve troca de socos e o prefeito Marcos Trad acabou tirando o projeto da Câmara para readequação, no entanto, não houve muita mudança do texto original.
O projeto que cria o plano de cargos e carreiras dos guardas municipais de Campo Grande é outro projeto que pode gerar polêmica nessa volta do recesso parlamentar. Esse projeto deveria ser votado na última sessão antes do recesso junto com a reforma da previdência, mas os parlamentares revolveram votar só após o recesso. O texto prevê oito cargos hierárquicos, podendo chegar ao salário de R$ 14.172,17, em 21 anos, se cumprir requisitos como tempo de serviço, escolaridade, boa conduta e abertura de vagas para promoção.
Além desses projetos, o segundo semestre os parlamentares tem que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa lei é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo. Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na LDO.
A previsão é que nesse segundo semestre a Casa de Leis deve votar e analisar 127 projetos dos vereadores e pelo menos seis de autoria do Executivo.
