O presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final (CCJR), vereador Otavio Trad (PTB), explica que a comissão terá alguns desafios nesse segundo semestre de trabalhos legislativos da Câmara como continuará barrando projetos autorizativos que mexam com renúncia de receita e que impactam a prefeitura. “A ideologia da CCJR continua contra alguns projetos autorizativos que mexam com renúncia de receita, troca de servidor público e ou que tenham impacto financeiro na Prefeitura são esses três pontos iremos analisar cada vez mais com rigidez quando os projetos”, explica Otavio Trad.
O parlamentar explica que nesse segundo semestre terá dois projetos que vai requerer mais atenção da comissão e da Câmara de Vereadores são eles: o projeto de Lei n° 9.430, que regulamenta o serviço dos motoristas de aplicativo. Esse projeto causou muita dor de cabeça para os poderes Executivo e Legislativo tanto é que durante uma audiência pública houve troca de socos e o prefeito Marcos Trad acabou tirando o projeto da Câmara para readequação, no entanto, não houve muita mudança do texto original.
O projeto que cria o plano de cargos e carreiras dos guardas municipais de Campo Grande é outro projeto que pode gerar polêmica nessa volta do recesso parlamentar. Esse projeto deveria ser votado na última sessão antes do recesso junto com a reforma da previdência, mas os parlamentares revolveram votar só após o recesso. O texto prevê oito cargos hierárquicos, podendo chegar ao salário de R$ 14.172,17, em 21 anos, se cumprir requisitos como tempo de serviço, escolaridade, boa conduta e abertura de vagas para promoção.
A Comissão é composta pelos vereadores Otavio Trad (presidente), tucano Lívio Leite (vice-presidente) e os membros Willian Maksoud (PMN), João Cesar Matogrosso (PSDB) e Junior Longo (PSB).
