Os vereadores de Campo Grande aprovaram com sete emendas o projeto de Lei 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), com nova reformulação para garantir mais direitos aos trabalhadores, oportunidades de qualificação e emprego. O projeto vai a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
No início da manhã de hoje, os vereadores se reuniram para debater o projeto que inicialmente tinha 10 emendas, mas após passar pela Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (CCJR) três emendas foram retiradas.
Anteriormente, o projeto incluía 1647 vagas para assistente de educação, 330 para assistentes de educação infantil, 165 para merendeiro, 73 para monitor de alunos, 25 para assistente educacional e 23 para assistente de inclusão escolar. No entanto, o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação (ACP) pediu que fosse retirado da proposta que foi acatado pelos vereadores.
O vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, agradeceu o empenho dos vereadores em analisar o projeto, lembrando que há um ano e sete meses os debates estão sendo feitos para as sugestões de melhoria e reformulações. “É uma matéria de suma importância para um olhar mais humano, realmente focado no trabalhador do Proinc que está há anos clamando por melhorias”, disse.
Ele lembrou que houve participação da equipe da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e do procurador do Trabalho Paulo Douglas na elaboração dos dispositivos da proposta. “O trabalhador vai ter Fundo de Garantia, gratificação natalina, que ainda não tinha. O projeto possibilita nova formatação e mantendo a natureza social", afirmou Betinho.
A proposta prevê a refundação do programa em decorrência das várias mudanças já feitas ao longo de sete anos de existência. Com as mudanças, passam a ser garantidos alguns direitos básicos dos trabalhadores, dentre eles descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa; gratificação natalina proporcional aos meses em atividades no Programa, tendo como referência o valor do salário mínimo, entre outros.
Ainda em março deste ano, a Câmara debateu as alterações no Proinc, com a presença do diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Cleiton Freitas Franco. O programa social atende 2,4 mil pessoas, oferecendo oportunidade de trabalho e qualificação profissional. A proposta, porém, foi retirada pelo executivo para algumas mudanças e outro Projeto começou a tramitar na Casa de Leis.
