Bolsonaro quer ajustar teto de gastos

O presidente Jair Bolsonaro deu aval nesta quarta-feira à proposta de mudança na emenda do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a elaborar estudos para que ajustes na regra de política fiscal brasileira sejam propostos ao Congresso, segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. 

O presidente foi pessoalmente nesta quarta ao Ministério da Economia conversar com o ministro sobre o assunto. O anúncio do porta-voz ocorreu depois que o 'Estado' revelou na edição desta quarta que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) discutiu mudanças no teto por pressão da Casa Civil e dos militares, mas Guedes rejeitou. Mesmo depois da declaração do presidente, o ministro mantém posição de não querer mexer no teto.

O anúncio do porta-voz caiu como uma bomba na área técnica do Ministério da Economia, que vem defendendo publicamente a manutenção do teto como peça-chave para a recuperação da saúde financeira das contas públicas e recuperação da confiança nos rumos do País. O momento, segundo relatos ouvidos pelo Estado, é o mais delicado para a equipe econômica desde o início do governo. Uma eventual mudança no teto pode provocar baixas na equipe de Paulo Guedes.

O temor é que o aval para alteração na regra criada pelo ex-presidente Michel Temer seja interpretada pelos investidores como um sinal de afrouxamento fiscal e prolongamento do esforço para ajustar as contas públicas. A aprovação da emenda do teto, em 2016, deu confiança aos investidores no rumo de correção da crise fiscal.

A estratégia da equipe do ministro Paulo Guedes agora é emplacar a informação de que serão discutidas mudanças para "atacar" as despesas obrigatórias e abrir espaço no teto de gastos em 2020. Como o Estadão/Broadcast antecipou, as medidas de ajuste possibilitariam ampliar os gastos com investimento e custeio que estão estrangulados e ameaçam paralisar a máquina pública.

A ala política do governo quer aproveitar a tramitação de PEC da regra de ouro e que tramita na Câmara para fazer os ajustes. A regra de ouro é outra norma que o governo é obrigado a cumprir e que impede o financiamento para pagar despesas correntes, como salários. 

Contrário à manutenção do teto do jeito que está, Bolsonaro, quer a mudança para irrigar de recursos aos programas e obras de governo. "Se mudança no teto não for feita, tendência é governo ficar sem verba para manter máquina", disse o porta-voz. Segundo ele, o governo não irá exigir mais impostos da sociedade. A mudança ainda não foi definida.

Bolsonaro votou como deputado a favor da instituição do teto de gastos. Segundo o porta-voz, "as pessoas evoluem na medida em que percebem modificações de conjuntura".

"Acho que daqui a dois ou três anos vai zerar as despesas discricionárias (gastos de custeio e investimentos). É isso? Isso é uma questão de matemática, nem preciso responder para você, isso é matemática", disse Bolsonaro quarta-feira pela manhã. 

O movimento do Palácio do Planalto coloca mais uma vez Bolsonaro em oposição ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao Estado, Maia disse que é "impossível" flexibilizar o teto dos gastos. "É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas", criticou

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também criticou a mudança no teto. "Por que não aumenta o tamanho do déficit? Resolve", disse Alcolumbre. Para o ano que vem, a meta fiscal permite que as contas fiquem negativa em até R$ 124 bilhões. 

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