O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) determinou que a Câmara Municipal de Dourados, cidade no sul do estado, dê posse novamente aos vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM). De acordo com o site Dourados News, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram na sessão de quinta-feira (19) converter a prisão preventiva dos parlamentares em medidas cautelares.
No dia 30 de agosto, Cirilo e Pepa foram presos durante a sessão de julgamento do vereador Junior Rodrigues (PL). Em dezembro de 2018, ambos tinham sido presos no âmbito da Operação Cifra Negra, que investiga suposto esquema de corrupção na câmara. Eles tinham sido afastados e conseguiram retomar o cargo no dia 13 de agosto. Os dois parlamentares acabaram sendo libertados em 2 de setembro, por força de um habeas corpus concedido pela corte.
Na decisão desta semana, o TJ determinou que o presidente da casa de leis, Alan Guedes (DEM), seja imediatamente notificado “a fim que tome ciência do teor do presente julgado, e, com isto, promova as providências correlatas em relação aos pacientes, de forma a adequar as respectivas circunstâncias inerentes a este Julgado e às decisões impostas pelo Juízo da causa, destacando-se que quaisquer inobservâncias poderão implicar no reconhecimento, ainda que indiciário, do crime de desobediência”.
