Dois réus do processo que tramita na Justiça Federal foram absolvidos pelo juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, em decisão do dia 10 deste mês. Conforme o documento de 57 páginas, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas, entre elas o ex-governador do Estado, André Puccinelli, e o empresário João Amorim, além do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, por suposta organização criminosa composta por personalidades da política, funcionários públicos e administradores de empresas contratadas pela administração pública.
De acordo do MPF, os atos ilícitos foram cometidos por vários anos, ao menos entre os anos de 2007 e 2014, no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente na Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes, voltadas ao desvio de recursos públicos provenientes do erário estadual, federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Estadual (BNDES).
Edmir Fonseca Rodrigues era procurador jurídico da Agesul e Mara Regina Bertagnolli de Gonçalves, a ex-chefe de gabinete de Puccinelli foram absolvidos. Conforme a decisão do magistrados porque entre outras justificativas, no caso de Rodrigues, não são expostos elementos específicos que demonstrem sua atuação delitiva, houve apenas discordâncias técnicas quanto aos pareceres jurídicos – fundamentados – por ele apresentados.
No caso de Mara, há apenas menção a um diálogo em que a acusada agenda o empréstimo do avião conhecido como ‘cheias de charme’ pelos acusados, e no crime de organização criminosa sequer há referência à participação da ré, ausente até mesmo do quadro que descreve a divisão de tarefas do suposto grupo criminoso.
Na decisão o juiz nega a preliminar de incompetência da Justiça Federal, de acordo com Bruno, a denúncia preenche os requisitos legais e fica mantida tanto por tanto.
AVIÃO
O Embraer Phenon 100, adquirido em 2011 pela Itel Informática, atualmente em nome da Mil Tec, e conhecido carinhosamente pelos políticos e empresários investigados na Operação Lama Asfáltica pelo apelido “Cheio de Charme”, é um dos aviões que estão na lista dos jatinhos financiados a juros módicos pelo BNDES nesta década. O aparelho custou R$ 6,4 milhões, financiado a uma taxa anual fixa de 6,5% ao ano.
