O PSL em Mato Grosso do Sul não recebe fundo partidário por estar com a prestação de contas atrasada. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), a direção estadual do partido não está alimentando em tempo real o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA).
“Quanto à prestação de contas do exercício financeiro 2018, o partido já foi notificado para complementar a documentação apresentada e oportunamente o processo será auditado e julgado”, diz a nota do tribunal.
De acordo com a presidente regional do partido e senadora pelo Estado, Soraya Thronicke, quando ela assumiu a agremiação, em janeiro deste ano, verificou que o partido estava com as contas em atraso e por isso não recebe fundo partidário.
“Quando assumi o PSL, a partir de janeiro, verificamos que as contas não estavam em dia e por isso a estadual estava impedida de receber o fundo partidário”, disse.
A nível nacional, uma grande crise atinge o partido. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu uma auditoria nas contas da sigla para saber no que estão sendo investidos os repasses do fundo partidário que a Executiva Nacional está recebendo.
Conforme análises da imprensa nacional, o pedido de transparência do presidente seria uma saída para que, caso fosse encontrada alguma irregularidade, os deputados aliados a Bolsonaro pudessem pedir na Justiça para sair da legenda sem perder o mandato e a verba do fundo partidário, alegando justa causa.
A presidente do partido em Mato Grosso do Sul disse que não tem ideia de quanto a sigla receberia caso estivesse com as contas em dia.
Ainda de acordo com a senadora, um contador e um advogado foram contratados para regularizar a situação do partido. “E como bem sabemos que a justiça é lenta, até agora estamos aguardando a finalização pelo TRE. Temos ainda municipais nessa situação, mas também está em andamento. Desse modo, MS até hoje não recebeu o fundo partidário”.
O deputado estadual e ex-secretário-geral do partido Coronel David explicou que enquanto estava no cargo realizou as prestações de contas da sigla, sendo a última referente ao ano de 2017 e que foi realizada em março de 2018.
“Esta era a única prestação de contas de responsabilidade da executiva da qual eu era secretário-geral, pois a prestação de contas do ano de 2018 e que deveria ter sido feita até 30 de abril de 2019 ja cabia à nova executiva”, esclareceu.
Ainda de acordo com ele, a atual gestão não o procurou para que fossem encaminhados os documentos necessários para prestação de contas do ano de 2018 e, por isso, todos os registros que estavam com a antiga gestão foram encaminhados pelo ex-presidente regional Rodolfo Oliveira Nogueira para o presidente nacional, Luciano Bivar.
NACIONAL
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados e que alcançaram a cláusula de barreira receberam do fundo partidário um total de R$ 437.476.049,12, sendo R$ 393.628.516,94 correspondentes a dotações orçamentárias e R$ 43.847.532,18 referentes a multas e penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça Eleitoral.
É importante destacar que os recursos inicialmente previstos no duodécimo (cota mensal) são diferentes dos efetivamente distribuídos, uma vez que alguns partidos tiveram descontos relativos a multas e bloqueios.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o montante do Fundo Partidário aprovado pelo Congresso no início de 2019 é de R$ 927.750.560,00, divididos em 12 cotas repassadas mensalmente.
PARTIDOS
As 21 agremiações que têm acesso aos recursos do fundo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os respectivos porcentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido são: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; Psol, 3,11%; Novo, 3,07%; Pode, 2,51%; Pros, 2,28%; PTB, 2,26%; Solidariedade, 2,18%; Avante, 2,06%; PSC, 1,97%; PPS, 1,78%;
e PV 1,78%.
