Para o deputado federal sul-mato-grossense, Dr. Luiz Ovando, vice-líder do PSL na Câmara dos Deputados, foi ‘força de expressão’ as palavras do deputado federal Eduardo Bolsonaro (filho do presidente da República que o indicou para o cargo) de que o Ato Institucional nª 5, o AI 5, pode ser ressuscitado como forma de conter protestos contra a gestão do pai. O AI 5 deu plenos poderes ao regime militar para usar todas as formas de coibir as mobilizações populares contra a Ditadura Militar.
Ovando disse que “Eduardo Bolsonaro foi impróprio na hora de falar. Hoje nós temos mecanismos legais, como a Lei de Segurança Nacional para coibir protestos, caso seja necessário. Se for preciso nós vamos recorrer legalmente no que é possível”, destacando que “foi forte a expressão, talvez seja um reforço de expressão, foi impróprio na forma de dizer”.
O parlamentar sul-mato-grossense afirmou que à época do AI 5, em 1968, o regime militar usou este instrumento “porque o governo estava ameaçado pelas guerrilhas que pipocavam pelo Brasil. Era uma situação ligada às guerrilhas, o que não existe hoje”.
A sua colega de partido, a Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), não atendeu as ligações e sua assessoria disse que ela estava em uma reunião e não se posicionaria sobre as afirmações porque havia visto de forma superficial o assunto.
Maioria contra
A maior parte da bancada federal do Estado criticou as declarações do deputado federal e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro.
Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB/MS), não há solução para crises fora da Democracia. Fiquei estarrecida com o fato de um deputado federal chegar a pensar na possibilidade da retomar uma espécie de AI 5 caso houvesse uma convulsão social no Brasil. Comentário chocante para quem viveu no período de vigência do AI 5 ou conhece a história."
No twitter a parlamentar foi mais enfática, afirmando ser “estarrecedor e inaceitável”, emendando que “qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta”.
Outra parlamentar que criticou as declarações foi a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), ao afirmar que as afirmações são “um risco para a democracia. Ele (Eduardo Bolsonaro) ameaçou todo brasileiro que defende a livre manifestação de opinião ao invocar o AI-5, um instrumento usado na ditadura militar para calar quem tinha opinião diferente ao do regime militar vigente à época. É condenável, nem poderia sem lembrado, não poderia ser usado como instrumento para intimidar quem quer que seja”.
Seu colega de partido, o deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS), também critica Eduardo Bolsonaro. “É uma afronta à democracia e principalmente um desrespeito com a Constituição Brasileira”, defendendo que “a câmara deve reagir e punir qualquer deputado que afronte o regime democrático”.
O integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Fábio Trad (PSD/MS) afirmou que as declarações são “demonstração de despreparo para a atividade política em um regime democrático. Declaração desastrada de um cidadão mal educado na ordem democrática”.
O seu irmão, o senador Nelson Trad Filho (PSD/MS), também criticou o filho do presidente da República: “Nenhum radicalismo e ou extremismo fez ou fará bem a uma sociedade democrática. O equilíbrio e a sensatez de ações devem sempre prevalecer em uma democracia”.
Para o deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que faz parte do bloco de oposição ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o AI 5 não pode ser ressuscitado. “Eu repilo veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro”, emendando que reitera as palavras do presidente da Câmara, Rodrigo Maia: "o Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”.
Ele disse que os partidos de oposição (PT, PSB, PCdoB, Psol e PDT) vão pedir a cassação do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro, “por mais uma fala extremamente autoritária e insana, que coloca nossa democracia em risco”.
